Como a má execução fiscal compromete a gestão municipal
A gestão municipal tem como desafio buscar a eficiência e a transparência na oferta dos seus serviços. Por essa razão, a maneira como gerencia a execução fiscal municipal é determinante. Afinal, é a partir da otimização da aplicação dos recursos públicos, que provêm também dos ajuizamentos, que a administração pública garante o bem-estar d
Renúncia de Receita: o que você precisa saber sobre a legislação
Deixar de realizar a cobrança de tributos pode ser considerado renúncia de receita. Dependendo, pode ser interpretado como crime, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lei de Responsabilidade Fiscal comentada: o que já mudou na LC 101/2000
A busca pela Lei de Responsabilidade Fiscal comentada, um dos textos mais importantes para a gestão pública, é grande. Continue a leitura para se atualizar!
eBook gratuito: Impacto da Renúncia de Receita Tributária na administração pública
Neste eBook sobre Renúncia de Receita Tributária, explicamos o conceito e os tipos possíveis da atividade em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a competência pela função, que se divide entre as Procuradorias e as Secretarias da Fazenda, e os motivos pelos quais a prática deve ser evitada ao máximo.
Responsabilidade fiscal e gestão jurídica automatizada: qual a relação?
Diante das determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), municípios de todos os portes precisaram buscar alternativas para se adequar à legislação. A informatização das procuradorias foi uma das saídas encontradas pelos gestores públicos para cumprir as exigências.
O que o gestor público deve fazer para não cair na Lei de Responsabilidade Fiscal
Veja algumas boas práticas para que o gestor empregue o recurso da Administração Pública de forma transparente, sem desequilibrar o orçamento do órgão pelo qual é responsável e sem deixar de oferecer um serviço de qualidade ou de atender às necessidades dos cidadãos.