Em Florianópolis, 49º CNPE reúne procuradores e grandes nomes do ramo jurídico

Durante os dias 6 a 9 de novembro, aconteceu o 49º CNPE (Congresso de Procuradores dos Estados e Distrito Federal) O evento é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (APROESC). O congresso foi realizado no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis, cidade sede da Softplan e que é considerada um dos maiores ecossistemas de inovação do Brasil. O 49º CNPE contou a presença de 800 Procuradores, palestras com grandes nomes do mundo jurídico brasileiro, painéis e reuniões em volta do tema Sustentabilidade e direito ao futuro: o papel da Advocacia Pública. 

Abertura e solenidade do 49º CNPE

A solenidade de abertura do Congresso contou com a fala do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Eustáquio Soares Martins. Em seguida, o atual ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, proferiu a palestra magna. 

Com o tema Segurança Humana – Segurança Jurídica – Segurança Democrática: uma agenda inovadora para o Poder Judiciário e a Advocacia Pública, Barroso abordou a tecnologia no poder judiciário para os operadores do Direito. 

O ministro demonstrou estar interessado com o uso da Inteligência Artificial na Advocacia Pública, entretanto, também citou ser necessário cautela e cuidado com o assunto, estando atento em como o uso da nova tecnologia irá se comportar no proferimento de sentenças e no apoio aos magistrados. 

Com o desejo de melhoria tecnológica em sua gestão, Barroso falou sobre a perspectiva de desenvolver um sumarizador de peças processuais, um construtor de minutas e um portal nacional para peticionamento e interação com o processo afim de gerar maior interoperabilidade entre os sistemas presentes no judiciário Brasileiro usando uma mesma interface. 

Em audiência com diretores-executivos da Softplan, o ministro conversou sobre o desenvolvimento das tecnologias pela empresa catarinense. Rodrigo Santos, diretor-executivo da Unidade do Setor Público da Softplan, afirmou o posicionamento da empresa como possível parceiro na construção dos avanços tecnológicos propostos pelo Presidente do CNJ e STF. 

A Softplan já possui uma iniciativa relacionada ao portal nacional desejado por Barroso, o portal e-SAJ, em funcionamento no TJ–SP. Quando criado, o recurso para visualização dos autos pelas partes envolvidas já foi desenvolvido com intuito de interoperabilidade entre os sistemas presentes no poder judiciário, através de uma mesma interface.  

O portal faz parte da solução SAJ, que atualmente consta com integração entre 17 Tribunais de Justiça, 3 Tribunais Regionais do Trabalho, 2 Tribunais Federais e o STF. 

Painéis, RENAGEI e mais sobre o congresso

O segundo dia do CNPE foi composto por reuniões, apresentação de teses e painéis entre sustentabilidade e diversos prismas presentes no funcionalismo público, como tributação, inovação, responsabilidade social, entre outros. 

A Softplan marcou presença com estande e time de especialistas para conversar com os participantes, sanando dúvidas e fazendo a demonstração das funcionalidades do SAJ Procuradorias, sistema para gestão completa dos autos especializada em Procuradorias.  

Rodrigo Santos, diretor-executivo da Softplan, foi um dos palestrantes no painel Sustentabilidade e Responsabilidade Social. Em sua fala, Rodrigo abordou a Governança de stakeholders e como aumentar a eficiência de uma Procuradoria. 

Quando perguntado sobre o tema do congresso, Rodrigo Santos comentou sobre a importância da integração entre as instituições:

“Orquestrar a integração desta pluralidade das instituições que representam a Justiça é urgente para a sustentabilidade das instituições de direito. O judiciário mudou e a tecnologia trouxe uma gama de possibilidades no que tange ações de sustentabilidade, garantindo acessibilidade e eficiência na prestação dos serviços públicos.” 

Já Maurício Seiji, especialista em Inteligência Artificial Aplicada na Softplan, em sua palestra à RENAGEI, apresentou algumas aplicações práticas de IA na Justiça promovidas pela Softplan. Entre os exemplos demonstrados, constam: 

• SAJ Sumarização de documentos: funcionalidade que resume um texto automaticamente. 
•  SAJ Gravação e Transcrição: uso de IA para a transcrição da fala de testemunhas. 
• Uso da Inteligência Artificial contra a violência doméstica: recurso ganhador do segundo lugar no Prêmio CNMP 2021 na categoria persecução Cível e Penal para classificação dos autos classificados como violência doméstica. 

“Conseguimos perceber na fala dos Procuradores a necessidade de se atualizarem em relação a Inteligência Artificial. Órgãos privados, escritórios de advocacia ou próprios Tribunais de Justiça estão se municiando de Inteligência Artificial e as Procuradorias estão buscando também essa inovação.”, disse Seiji.

Encerramento

No painel Sustentabilidade: Direito ao Futuro, a ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministrou a palestra de encerramento com o tema Constitucionalismo contemporâneo: Sistema de Justiça Sustentável e o Papel do Advogado Público. 

Em sua fala, Cármen Lúcia abordou Constitucionalismo, Estado Democrático de Direito e o papel do advogado público e citou as atrocidades causadas pela guerra. Cármen Lúcia mencionou o papel dos advogados e cidadãos em atuarem na defesa de uma sociedade livre, justa e solidária, um dos objetivos fundamentais da Constituição Brasileira assim como o fundamento da dignidade humana.  

“Ninguém com um pingo de sensibilidade, de compromisso com a cidadania e com a vida no sentido mais amplo, haverá de discordar de que estamos passando por um momento histórico de enorme gravidade” 

–Dra. Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do STF 

Além disso, a ministra apoiou o fortalecimento da liberdade, a independência do Procurador em suas ações, e em um olhar focado para a resolução entre as partes diante de uma sociedade conflituosa e com diferentes opiniões.      

No final do evento, ocorreu a premiação das teses aprovadas, que receberam o prêmio Diogo de Figueiredo. As teses ganhadoras foram: 

• O STF E A DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DA ANAPE: a teoria dos veto players na dinâmica de judicialização das prerrogativas da advocacia pública perante a Suprema Corte brasileira de Lucas Soares de Oliveira, Raphael Franco Del’Duca – PGE/SP 
• Proteção constitucional das futuras gerações e o papel da Advocacia Pública de Fernando Henrique Médici – PGE/SP 

o congresso finalizou com uma confraternização no lounge do hotel e a Assembleia Geral da ANAPE, no dia seguinte.

Bora pra Goiás?

A próxima edição do CNPE já tem endereço confirmado. Com o slogan “Bora pra Goiás”, Claudiney Rocha, presidente da APEG, convidou os Procuradores presentes para a próxima edição do evento. O estado goiano receberá os Procuradores pela terceira vez para o 50º CNPE que acontece entre os dias 11 e 14 de novembro de 2024. 

O Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal é o congresso mais longevo e de maior relevância no meio jurídico e acontece anualmente, com alternância entre os estados, com o objetivo de proporcionar trocas entre as iniciativas geradas pelas Procuradorias e debater os temas pertinentes na atuação da Advocacia Pública.