eBook gratuito: Impacto da Renúncia de Receita Tributária na administração pública

Atualizado em: 23/01/2023

A Renúncia de Receita Tributária é um dos desafios de todas as Procuradorias Municipais.

Mesmo que muitas Procuradorias já tenham criado uma rotina para cumprir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre há onde melhorar. Não é incomum, por exemplo, encontrar prefeituras que ainda hoje são responsabilizadas por Renúncia de Receita Tributária. Muitas vezes, isso acontece por falta de conhecimento amplo sobre esta legislação. Também é relativamente frequente ver equipes que têm grandes dificuldades em organizar o número alto de processos e prazos.

Em função dos desafios enfrentados pelas Procuradorias, foi elaborado o eBook Impacto da Renúncia de Receita na administração pública: riscos para a gestão e alternativas para elevar a arrecadação. É um conteúdo gratuito que explica o conceito e os tipos possíveis de Renúncia de Receita previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No eBook também são destacadas as competências das Procuradorias e das Secretarias da Fazenda. Além disso, demonstra os motivos pelos quais a Renúncia de Receita é uma prática pouco recomendada.

eBook Impacto da Renúncia de Receita Tributária na Administração Pública

Tecnologia na Execução Fiscal é alternativa à Renúncia de Receita Tributária

Entre tantos motivos para conhecer profundamente a Renúncia de Receita estão as razões para adoção de boas práticas. Por isso, o eBook também explica a importância da tecnologia na Execução Fiscal, que está diretamente ligada ao cuidado com as contas públicas e à eficiência na gestão pública.

Compreender de forma integral as causas da Renúncia de Receita Tributária é ainda mais fundamental nos dias de hoje. Momentos de crise econômica, financeira e política que o Brasil atravessa acentuam a inadimplência dos contribuintes. Entre as contas que a população deixa de pagar, estão os impostos municipais, estaduais e federais. Em escala, o problema também atinge os municípios, que têm no IPTU uma das principais fontes de receita.

Com os caixas mais vazios, torna-se desafiador manter as folhas de pagamento dos servidores em dia. Também se torna ainda mais desafiador dar continuidade aos investimentos públicos em áreas prioritárias e de direitos básicos para as comunidades. Por esse motivo, incentivar o pagamento em dia dos impostos em vez de permitir a Renúncia de Receita faz-se tão urgente e necessário para aumentar a arrecadação municipal.

Continue acompanhando o blog do SAJ Procuradorias para ter acesso a todos os conteúdos voltados para procuradores e gestores públicos. Torne a rotina da procuradoria mais eficaz!