eBook gratuito: Impacto da Renúncia de Receita Tributária na administração pública
Neste eBook sobre Renúncia de Receita Tributária, explicamos o conceito e os tipos possíveis da atividade em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a competência pela função, que se divide entre as Procuradorias e as Secretarias da Fazenda, e os motivos pelos quais a prática deve ser evitada ao máximo.
Gestão de Procuradorias: procuradores da Serra catarinense discutem boas práticas
Boas práticas para a gestão de Procuradorias foram discutidas em mais um encontro da Associação dos Municípios da Região Serrana de Santa Catarina (Amures).
Informatização diminui risco de improbidade na Execução Fiscal
Com a organização dos processos digitais e a transparência cibernética, a improbidade na Execução Fiscal será cada vez mais rara nos municípios.
Controle de execuções: por que deve ser feito
O controle de processos de execução fiscal no âmbito jurídico ajuda em vários âmbitos. É útil não só para aumentar de arrecadação, mas também para cumprir as leis de Responsabilidade Fiscal e de Renúncia da Receita. Ao deixar de fazer a execução fiscal de forma organizada, abrindo mão de um débito, o município está transgredindo […