Como a procuradoria municipal impacta as prefeituras?
Por ser um agente regulador e fiscalizador das atividades dos serviços públicos, o trabalho exercido pela procuradoria municipal é fundamental. A procuradoria municipal é a responsável por realizar a Execução Fiscal dos cidadãos inscritos na dÃvida ativa. Essa dÃvida acontece quando os contribuintes deixam de pagar os impostos. Sem esses recursos,Â
Controle de execuções: por que deve ser feito
O controle de processos de execução fiscal no âmbito jurÃdico ajuda em vários âmbitos. É útil não só para aumentar de arrecadação, mas também para cumprir as leis de Responsabilidade Fiscal e de Renúncia da Receita. Ao deixar de fazer a execução fiscal de forma organizada, abrindo mão de um débito, o municÃpio está transgredindo […
As regras do novo CPC nos sistemas de processos digitais
As novas regras do Código de Processo Civil (CPC)  já estão em vigor. Elas trazem o desafio de contribuir para a celeridade do Judiciário. O novo CPC altera a contagem dos prazos processuais e estimula o consenso entre as partes. Porém, um dos aspectos mais importantes está nos avanços nos sistemas de processos digitais. Por […]
Como o processo digital pode ajudar a recuperar a dÃvida ativa
O Google leva apenas 0,24 segundos para apresentar quase 3 milhões de páginas referentes à busca para o termo celeridade. A palavra, que significa agilidade, está normalmente vinculada ao processo digital. Isso é visÃvel em em portais jurÃdicos, como o Jus Navigandi e o Âmbito JurÃdico, ou em artigos acadêmicos, teses e dissertações, como Celer