Atualizado em: 08/04/22
Desjudicialização da Execução Fiscal e terceirização da execução da Dívida Ativa
O debate acerca da desjudicialização da Execução Fiscal esteve entre os temas abordados no 2º CBVPM. Sem os processos fiscais, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia em 6,1 pontos percentuais. A estimativa é do relatório Justiça em Números 2021, do CNJ.
Procuradoria digital: revolucione a Advocacia Pública de forma simples e eficaz
O que é a procuradoria digital e o que permite uma instituição na advocacia pública ser assim referenciada é um assunto para ser entendido.
Renúncia de Receita: o que você precisa saber sobre a legislação
Deixar de realizar a cobrança de tributos pode ser considerado renúncia de receita. Dependendo, pode ser interpretado como crime, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
