Como a padronização do Contencioso pode reduzir gastos do município e otimizar rotinas
Seja para casos de saúde, tributários, ambientais ou previdenciários, a padronização do Contencioso pode reduzir novos processos e otimizar rotinas.
Guia definitivo da gestão de processos judiciais na Procuradoria
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Como a procuradoria municipal impacta as prefeituras?
Por ser um agente regulador e fiscalizador das atividades dos serviços públicos, o trabalho exercido pela procuradoria municipal é fundamental. A procuradoria municipal é a responsável por realizar a Execução Fiscal dos cidadãos inscritos na dívida ativa. Essa dívida acontece quando os contribuintes deixam de pagar os impostos. Sem esses recursos,
4 características da Procuradoria Municipal de qualidade
A Procuradoria Municipal é o órgão que representa o município judicialmente em defesa de seus interesses, do patrimônio e da Fazenda Pública. Em termos simples, ela é responsável pela defesa judicial e extrajudicial, pela consultoria jurídica dos órgãos executivos ou ainda pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal. O procurador Marce
O que a gestão espera de um procurador do município?
As principais atribuições do procurador do município são: Receber citações e notificações dos processos abertos contra a prefeitura; Apresentar propostas de inconstitucionalidade de leis E realizar o controle da Execução Fiscal. Há casos também em que o procurador-geral do município pode assumir a função de prefeito. Quando o presidente da Câ
