eBook gratuito: Impacto da Renúncia de Receita Tributária na administração pública
Neste eBook sobre Renúncia de Receita Tributária, explicamos o conceito e os tipos possíveis da atividade em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a competência pela função, que se divide entre as Procuradorias e as Secretarias da Fazenda, e os motivos pelos quais a prática deve ser evitada ao máximo.
Cobrança da Dívida Ativa: como agilizar o processo de forma automatizada
O Brasil enfrenta uma crise econômica em maior ou menor escala, a depender da região. O reflexo é o acúmulo de cidadãos inadimplentes com vários tributos, o que impacta em ainda mais trabalho com a cobrança da Dívida Ativa para quem atua nas Procuradorias, com foco total na arrecadação municipal.
Por que um sistema para procuradorias traz benefícios
Diante da atual crise fiscal no País, torna-se cada vez mais urgente que se estabeleça uma rotina eficaz de arrecadação dos tributos em todas as esferas públicas. Estados e municípios que contam com um sistema para procuradorias garantem uma cobrança mais efetiva dos débitos tributários e conseguem equilibrar suas contas com mais facilidade.
Confira o exemplo da Procuradoria que garantiu mais Execuções Fiscais
A Procuradoria-Geral de Itu implantou um sistema de gestão para administrar as Execuções Fiscais do município e logo nas primeiras 24 horas ajuizou mais de 1,2 mil processos que corresponderam a um valor superior a R$ 3 milhões.
Como a tecnologia promove a integração entre Procuradoria-Geral do Município e Judiciário
O uso de sistemas de gestão em procuradorias trouxe retornos significativos na administração dos municípios brasileiros. A proposta de integrar a Procuradoria-Geral do Município e o Judiciário por meio da tecnologia impactou positivamente na arrecadação municipal de várias prefeituras.
Como a Execução Fiscal compõe a contabilidade municipal
Para promover maior autonomia financeira aos municípios brasileiros, que atualmente enfrentam uma crise fiscal, é necessário investir em iniciativas que ajudem a impulsionar a arrecadação de receitas próprias.
Por que a Procuradoria precisa ser aliada da contabilidade pública?
Diante de um cenário desafiador, em que o País ainda se recupera de uma crise, aliar a Procuradoria à contabilidade pública pode garantir ganhos significativos em produtividade e otimização dos recursos.
Execução Fiscal e Direito Tributário Municipal serão temas de Seminário Regional
Balneário Camboriú (SC) será sede de uma importante discussão sobre Advocacia pública municipal. Nos dias 29 e 30 de junho, o I Seminário Regional de Execução Fiscal e Direito Tributário Municipal contará com procuradores que vão compartilhar as boas práticas realizadas em suas prefeituras.
Como a tecnologia pode acelerar os processos de Execução Fiscal?
Responsável pela alta taxa de congestionamento do Judiciário, os processos de Execução Fiscal, quando não são bem gerenciados, podem levar à prescrição da dívida. Isso impacta diretamente na arrecadação dos municípios, já que a maioria dos recursos públicos vem da cobrança de impostos, taxas e contribuições.
Tendências para Procuradorias: alternativas para enfrentar a crise fiscal nos municípios brasileiros
A situação financeira delicada em alguns municípios, impulsionada pela crescente demanda e pela queda da arrecadação, fez com que muitos gestores públicos assumissem prefeituras com déficit orçamentário no último ano.