Como a procuradoria municipal impacta as prefeituras?

Por ser um agente regulador e fiscalizador das atividades dos serviços públicos, o trabalho exercido pela procuradoria municipal é fundamental. A procuradoria municipal é a responsável por realizar a Execução Fiscal dos cidadãos inscritos na dívida ativa. Essa dívida acontece quando os contribuintes deixam de pagar os impostos. Sem esses recursos, é difícil investir em melhorias nas escolas, parques, avenidas, hospitais e outros bens públicos.

O orçamento de uma prefeitura vem dos impostos e das taxas que os cidadãos pagam. Os valores arrecadados devem ser aplicados nas melhorias dos espaços públicos e dos serviços prestados à sociedade. Existem duas fontes principais de recursos no município. A primeira é decorrente dos impostos pagos pelos moradores, como:

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
• ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis);
• E ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

A segunda fonte vem do Estado, que repassa 25% do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e 50% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Mas, qual a relação desses tributos com a procuradoria municipal? E como o recolhimento dessas taxas impactam as prefeituras?

Procuradoria municipal e a morosidade do Judiciário

A demora no ajuizamento de ações contra os cidadãos inscritos na dívida ativa é um problema que se repete na maioria dos municípios. A falta de atualização nos cadastros, as cobranças de dívidas abaixo do valor mínimo e o congestionamento do Judiciário são alguns fatores que contribuem. Hélio Carreira, especialista em sistemas de gestão para procuradorias, explica que o trabalho desenvolvido na procuradoria impacta diretamente no orçamento. Por isso, a comunicação entre a procuradoria e o Judiciário deve ser eficaz para que não haja redução no recolhimento dos tributos.

O prefeito precisa estar sempre atualizado sobre o andamento das execuções fiscais. Ele deve saber se estão dentro do prazo, executadas da forma correta, para se organizar a respeito do orçamento que pode ser usado. É comum que algumas procuradorias deixem para ajuizar as dívidas quando elas estão quase para prescrever. Trabalhar nesse limite pode fazer com que o gestor público seja responsabilizado por renúncia de receita. Fora que afetam diretamente os cofres públicos.

Hélio Carreira selecionou algumas dicas para garantir uma execução fiscal célere. Com ela, a procuradoria evita que o custo do processo seja superior ao débito a ser cobrado.

Como tornar o processo de execução fiscal mais eficaz na procuradoria municipal

Melhore a comunicação entre setores

A execução fiscal envolve basicamente três setores: a secretaria da Fazenda, a procuradoria municipal e o gabinete do prefeito. A comunicação entre essas áreas precisa ocorrer de forma eficaz. Assim, o gerenciamento das certidões de dívida ativa seja efetivo e gere mais receita. Em resumo:

• A secretaria da Fazenda inscreve o cidadão na dívida ativa;
• O procurador faz o ajuizamento do débito;
• E o prefeito investe o dinheiro arrecadado em obras no município.

Para que essa engrenagem funcione e a sociedade seja beneficiada, o processo de execução fiscal deve ser célere. Junto a isso, a procuradoria municipal precisa dar vazão a essas ações. Por isso, um sistema de gestão para procuradorias pode ser um grande aliado nas atividades dos procuradores municipais.

Atualização de cadastros

Hélio Carreira também aponta que o IPTU é um dos impostos que mais geram receita para o município. Porém,  costuma ser abandonado quando se trata de valores pequenos. Para o especialista, é necessário que a secretaria da Fazenda explore melhor essa taxa. É importante atualizar constantemente os cadastros dos contribuintes para aumentar as chances de pagamento.

Agora que você já sabe como o trabalho da procuradoria municipal pode afetar a prefeitura, saiba o que o gestor público pode fazer para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Invista em um sistema de gestão para procuradorias

Um software aumenta a visibilidade dos prazos processuais, verifica a quantidade de certidões de dívidas ativas disponíveis para ajuizamentos e os valores dessas ações. O SAJ Procuradorias, por exemplo, organiza e otimiza a gestão de prazos. Hélio Carreira explica que esse sistema de gestão para procuradorias fez com que 40% dos contribuintes inscritos na dívida ativa de Santos, no litoral de São Paulo, buscassem a Procuradoria Municipal para quitar ou negociar o débito. “Esse aumento só é possível porque o sistema é capaz de informar o procurador para que ele inicie o procedimento legal da cobrança judicial desses débitos. Além disso, o sistema atualiza em tempo real as informações sobre pagamentos, suspensão de dívidas e quando um cidadão deixa de pagar as parcelas da negociação. Tudo em tempo real.”