Como a gestão dos contratos pode solucionar a crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros

Os municípios brasileiros enfrentam uma situação econômica difícil. São dois os principais fatores que desequilibram a balança orçamentária e financeira.

O primeiro deles é causado pela implacável crise financeira, que afeta gravemente a arrecadação e reduz a receita. O outro, por sua vez, está relacionado às falhas existentes na gestão e na fiscalização das execuções contratuais, que oneram excessivamente o gasto público, aumentam a despesa e destroem os orçamentos públicos.

Nesse contexto, é necessário buscar formas de ampliar a arrecadação e modernizar a máquina tributária. Mas, antes de se empenharem no desenvolvimento de ideias “revolucionárias”, os administradores e gestores públicos devem cumprir com o “dever de casa”.

Isso significa executar de forma integral e efetiva as obrigações básicas, como a boa gestão e fiscalização contratual. Obedecendo fielmente, ao mesmo tempo, a legislação e os princípios que norteiam a Administração Pública.

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Se não realizar com dedicação, responsabilidade, competência e moralidade os processos de contratação como um todo, são infrutíferas todas as novas atividades que a Administração venha a propor e desenvolver. É preciso, nesse sentido, estabelecer prioridades, e incluir a fiscalização e gestão das execuções contratuais como uma delas, além de realizar debates específicos acerca da temática.

Afinal, são imprescindíveis a toda a gestão pública. Tanto ao que se refere à boa gestão do gasto público, quanto à satisfação dos princípios norteadores da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, dentre outros.

A gestão e a fiscalização da execução contratual, traduzidas no acompanhamento integral, efetivo, eficaz e eficiente dos objetos contratados pela administração, são instrumentos que os gestores da Administração Pública têm à disposição. Para além de satisfazer preceitos constitucionais e disposições legais, também podem satisfazer o interesse público e propiciar a qualidade na continuidade dos serviços públicos e a economia do erário por meio delas.

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Enfim, certo é que a boa gestão e a efetiva fiscalização dos contratos públicos têm especial e profundo reflexo no equilíbrio das contas públicas. Isso porque são ferramentas imprescindíveis de controle e proteção na eficiente gestão dos orçamentos públicos.

Acabam por impactar de forma positiva, portanto, as finanças públicas por meio da redução dos gastos. Consequentemente, sobra mais para o investimento e o crescimento sólido dos órgãos públicos municipais e demais instituições públicas, em benefício de toda a população.