Como a procuradoria municipal impacta as prefeituras?
Por ser um agente regulador e fiscalizador das atividades dos serviços públicos, o trabalho exercido pela procuradoria municipal é fundamental. A procuradoria municipal é a responsável por realizar a Execução Fiscal dos cidadãos inscritos na dÃvida ativa. Essa dÃvida acontece quando os contribuintes deixam de pagar os impostos. Sem esses recursos,Â
Controle de execuções: por que deve ser feito
O controle de processos de execução fiscal no âmbito jurÃdico ajuda em vários âmbitos. É útil não só para aumentar de arrecadação, mas também para cumprir as leis de Responsabilidade Fiscal e de Renúncia da Receita. Ao deixar de fazer a execução fiscal de forma organizada, abrindo mão de um débito, o municÃpio está transgredindo […
As regras do novo CPC nos sistemas de processos digitais
As novas regras do Código de Processo Civil (CPC)  já estão em vigor. Elas trazem o desafio de contribuir para a celeridade do Judiciário. O novo CPC altera a contagem dos prazos processuais e estimula o consenso entre as partes. Porém, um dos aspectos mais importantes está nos avanços nos sistemas de processos digitais. Por […]
Como o processo digital pode ajudar a recuperar a dÃvida ativa
O Google leva apenas 0,24 segundos para apresentar quase 3 milhões de páginas referentes à busca para o termo celeridade. A palavra, que significa agilidade, está normalmente vinculada ao processo digital. Isso é visÃvel em em portais jurÃdicos, como o Jus Navigandi e o Âmbito JurÃdico, ou em artigos acadêmicos, teses e dissertações, como Celer
3 tecnologias para agilizar processos na procuradoria
Um dos grandes inimigos da produtividade é a falta de organização e agilidade na execução das tarefas. Quando não há uma clareza de quais são as prioridades e uma correta distribuição de demandas dentro de uma equipe, certamente o resultado será o acúmulo de trabalho, a sobrecarga de alguns profissionais e a ineficiência nas entregas. […]
Organização na procuradoria: como deixar o trabalho em dia?
Uma procuradoria jurÃdica pode obter as melhores ferramentas tecnológicas, contar com uma excelente equipe de profissionais e, mesmo assim, não obter a produtividade esperada. Como isso é possÃvel? Um dos principais motivos para não alcançar expectativas de resultados é a organização na procuradoria. Ou melhor, a falta dela. Sem organização, nã
Principais habilidades de procuradores e como desenvolvê-las
Dentro do universo de procuradorias jurÃdicas, há uma série de diferenças de atribuições e exigências especÃficas para as habilidades de procuradores. Se abordarmos os procuradores do Estado, trabalhamos a representação e defesa dos interesses e consultoria jurÃdica da unidade federada em questão. Num outro contexto, o procurador do MunicÃpio t
4 orientações para trazer celeridade aos processos de execução fiscal
No artigo 4 erros comuns que impedem a execução fiscal mais ágil em municÃpios, mostramos falhas que comprometem a velocidade da tramitação dos processos de execução fiscal. Ajuizar a dÃvida sem localizar o devedor ou sem chance de êxito de cobrança; Não adotar medidas de prevenção de inadimplência do contribuinte; Entre outras ações. A
Processo de execução fiscal: por que a demora?
A última versão do Relatório Justiça em Números, publicado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ganhou um tópico para tratar dos impactos da execução. O motivo: esse tipo de ação se refere a 51% do acervo dos 70,8 milhões de processos que tramitam nos Tribunais. Fazem parte dessa porcentagem as execuções judiciais criminais e as […]
4 erros comuns que impedem a execução fiscal mais ágil em municÃpios
No artigo Execução Fiscal e Processo Eletrônico: reflexões sobre o congestionamento processual brasileiro, MaurÃcio Dalri Timm do Valle faz uma análise da Lei de Execução Fiscal (LEF).  Para o autor, a LEF contribui para alta taxa de congestionamento no Judiciário causado pelas Execuções Fiscais. O principal motivo citado por Valle é o prazo