Tecnologia na Advocacia Pública e recuperação de crédito serão temas de Seminário da APMEGO 

Goiânia (GO) será sede do evento que reunirá profissionais de instituições jurídicas do Estado de Goiás para compartilhar boas práticas nas Procuradorias Municipais e debater questões relevantes sobre a carreira no setor público

No próximo dia 13 de maio, o 1º Seminário Goiano da Advocacia Pública Municipal contará com procuradores e especialistas que irão compartilhar experiências vivenciadas no dia a dia dos municípios e na área da Justiça. O evento, promovido pela Associação dos Procuradores dos Poderes Executivos e Legislativo dos Municípios do Estado de Goiás (APMEGO), ocorrerá na Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), a partir das 8h30. 

O Seminário da Advocacia Pública terá seis palestras para discutir as jurisprudências do STF, a defesa e as prerrogativas da Advocacia Pública, a recuperação de crédito na Fazenda Pública Municipal, a tecnologia como fator estratégico para a arrecadação municipal, a judicialização da saúde e a contratação de assessoria jurídica. 

Para Rafael Amorim Martins de Sá, diretor de Assuntos Funcionais da APMEGO, o Seminário é uma oportunidade de abordar questões relevantes para as instituições jurídicas do setor público municipal. A principal delas é para que os municípios que ainda não o fizeram, instituam suas Procuradorias.  

“O Procurador de carreira trabalha para que o município institua a cobrança dos impostos, como IPTU e ISS. Algumas cidades não cobram esses e outros impostos, e dependem totalmente dos repasses da União. O Procurador de carreira torna a cobrança possível. Por consequência, há aumento de receita e recursos para investir em políticas públicas”, destaca Amorim. 

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Tecnologia como estratégia para recuperação de crédito 

Uma das palestras irá mostrar como o uso da tecnologia pode ser estratégico para recuperação de crédito pela gestão municipal. O especialista em Justiça Digital, Pedro Machado, vai compartilhar indicadores de resultados alcançados pelas Procuradorias com o suporte da tecnologia. 

Machado também promoverá uma reflexão acerca das tecnologias e processos que impedem a celeridade nas Procuradorias e daquelas que apoiam as instituições na solução das demandas. Ainda, fará a sugestão de uma solução para a gestão da Advocacia Pública na Execução Fiscal, no Contencioso e Consultivo, capaz de fomentar a análise de dados para tomada de decisões estratégicas na Procuradoria.  

“A tecnologia tem que ser colaborativa e apoiar as Procuradorias, deve reduzir as tarefas burocráticas e potencializar a atuação estratégica. As soluções mais completas utilizam tecnologia moderna e permitem aos Procuradores atuar em home office”, diz o especialista. 

Os Procuradores presentes no Seminário da Advocacia Pública poderão conhecer os benefícios da transformação digital por meio de exemplos provenientes de outras Procuradorias e que serão apresentados por Pedro Machado. 

“No dia a dia, os profissionais da administração pública quase não dispõem de tempo para informar-se a respeito de tudo o que se relaciona com a Justiça Digital. O Seminário é uma oportunidade para os participantes aprofundarem o conhecimento também em relação às tecnologias e inovações elaboradas para atender exclusivamente às demandas das Procuradorias Municipais”, ressalta o especialista.  

PGM de Aparecida de Goiânia é a primeira no Estado de Goiás a implementar tecnologia especializada 

Compilar os dados da Procuradoria, melhorar a arrecadação, ter mais qualidade na rotina de trabalho e suporte para o teletrabalho são os quatro resultados que a Procuradoria do Município de Aparecida de Goiânia (GO) planeja alcançar com a inserção da tecnologia na instituição.  

“Hoje, não conseguimos mensurar quantos são os mandados de segurança em saúde sobre um determinado medicamento. A partir do momento em que soubermos qual é a demanda, poderemos elaborar uma política pública de prevenção. Ao mesmo tempo, informar a Secretaria de Saúde para que anteveja essa questão”, explica o Procurador Rafael Amorim Martins de Sá. 

Essa é uma das atividades estratégicas que poderá ser realizada muito em breve com a implantação do SAJ Procuradorias na instituição. Uma das ações mais importantes para o sucesso do projeto é a integração com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Aparecida de Goiânia é o primeiro município a se beneficiar do convênio de integração entre a Softplan, empresa desenvolvedora do SAJ, e o Tribunal.

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“O processo eletrônico do TJ comunicando-se diretamente com o SAJ irá facilitar muito o nosso trabalho”, complementa Amorim. Um dos gargalos da Procuradoria é o recebimento das intimações e citações que ainda são recebidas por meio físico. “Recebemos as comunicações em papel, o que é muito precário se considerar que já existe o processo digital. A integração permitirá que tudo seja feito de forma virtual”, diz o Procurador. 

Aparecida de Goiânia é um município com 600 mil habitantes e que detém 14 Procuradores para atender os cerca de 60 mil processos judiciais que a administração pública possui. Segundo Amorim, é um número baixo de profissionais frente à demanda, especialmente se comparar com cidades de mesmo porte, como Aracaju (SE), que detém 50 profissionais atuando na instituição jurídica municipal.  

Mediante isso, o Procurador reforça qual é a maior expectativa com a implantação do SAJ Procuradorias: “melhorar a qualidade de vida e de trabalho”. 

Mais de 90 Procuradorias de Estados, Municípios, Universidades e Autarquias atuam com o SAJ. Ao todo, são mais de 9 mil usuários, entre Procuradores e servidores, que fazem uma Justiça melhor com tecnologia todos os dias.