Honorários de sucumbência a advogados públicos: o que é preciso saber
Os honorários de sucumbência a advogados públicos tiveram a tese definida pelo STF. Entenda a questão e a decisão dos ministros.
O que você deve saber sobre honorários sucumbenciais na advocacia pública
Desde que entrou em vigor, há três anos, o Código de Processo Civil (CPC) jogou luz à discussão sobre o pagamento de honorários sucumbenciais na advocacia pública. Entre as dúvidas que costumam surgir em relação a esse assunto, estão a possibilidade de os procuradores receberem esses valores, a natureza da verba, se pública ou privada.