4 erros comuns que impedem a execução fiscal mais ágil em municípios
No artigo Execução Fiscal e Processo Eletrônico: reflexões sobre o congestionamento processual brasileiro, Maurício Dalri Timm do Valle faz uma análise da Lei de Execução Fiscal (LEF). Para o autor, a LEF contribui para alta taxa de congestionamento no Judiciário causado pelas Execuções Fiscais. O principal motivo citado por Valle é o prazo
4 características da Procuradoria Municipal de qualidade
A Procuradoria Municipal é o órgão que representa o município judicialmente em defesa de seus interesses, do patrimônio e da Fazenda Pública. Em termos simples, ela é responsável pela defesa judicial e extrajudicial, pela consultoria jurídica dos órgãos executivos ou ainda pela inscrição e cobrança da dívida ativa municipal. O procurador Marce
O que a gestão espera de um procurador do município?
As principais atribuições do procurador do município são: Receber citações e notificações dos processos abertos contra a prefeitura; Apresentar propostas de inconstitucionalidade de leis E realizar o controle da Execução Fiscal. Há casos também em que o procurador-geral do município pode assumir a função de prefeito. Quando o presidente da Câ
Desafios na gestão de processos digitais em procuradorias municipais
O Relatório Justiça em Números 2015 mostrou que o Brasil já ajuizou 11,8 milhões de processos digitais em 2014. Esse número começou a evoluir em 2009, três anos depois da publicação da Lei de informatização do Judiciário. Os processos digitais são responsáveis pela redução da burocracia na tramitação. Eles aumentam a celeridade e diminui a