Renúncia de Receita: o que você precisa saber sobre a legislação
Deixar de realizar a cobrança de tributos pode ser considerado renúncia de receita. Dependendo, pode ser interpretado como crime, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Procuradoria de Juquitiba revela tudo o que fazer para aumentar a arrecadação municipal
O que fazer para aumentar a arrecadação municipal é uma dúvida comum das procuradorias. Em Juquitiba, o SAJ contribuiu para a adesão à jornada remota.
Cobrança da Dívida Ativa: como agilizar o processo de forma automatizada
O Brasil enfrenta uma crise econômica em maior ou menor escala, a depender da região. O reflexo é o acúmulo de cidadãos inadimplentes com vários tributos, o que impacta em ainda mais trabalho com a cobrança da Dívida Ativa para quem atua nas Procuradorias, com foco total na arrecadação municipal.