Como a tecnologia pode apoiar na gestão e no aumento da arrecadação do município
O objetivo deste artigo é demonstrar uma breve história da PGM de Santo Antônio de Jesus (BA), que, após a implementação de sistema para automatização de rotinas das execuções fiscais, obteve um aumento de mais de 200% na arrecadação de 2018 se comparado ao ano de 2017.
Direito do advogado público: os honorários de sucumbência
O pagamento de honorários de sucumbência para advogado público está entre um dos assuntos mais discutidos desde a entrada do Novo CPC. Quais são os direitos dos advogados públicos?
O princípio da autonomia municipal
O federalismo brasileiro possui três níveis, o que torna o Município parte integrante da República Federativa do Brasil. Essa mudança, contudo, dá margem a um intenso debate acerca do posicionamento e da autonomia municipal na Federação Brasileira.