Desjudicialização da Execução Fiscal e terceirização da execução da Dívida Ativa
O debate acerca da desjudicialização da Execução Fiscal esteve entre os temas abordados no 2º CBVPM. Sem os processos fiscais, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia em 6,1 pontos percentuais. A estimativa é do relatório Justiça em Números 2021, do CNJ.
Como os tabelionatos de protesto potencializam a arrecadação municipal
A arrecadação municipal é um assunto de suma importância para Procuradorias. Este conteúdo expõe informações relevantes acerca do tema.
Quais são as alternativas para o aumento da arrecadação municipal
Entre as ações adotadas por procuradorias para tornar a administração pública eficaz está o uso de sistemas de gestão e a possibilidade de usar práticas complementares que contribuem para o aumento da arrecadação dos municípios, como campanhas, mutirões e outras ações específicas.
Como aumentar a arrecadação municipal em quatro vezes?
A atualização de cadastros, a capacitação de servidores que atendem o público e o estabelecimento de parcerias com o Poder Judiciário. Essas são algumas das alternativas que as prefeituras têm à disposição quando pensam em como aumentar a arrecadação municipal.
Como garantir que as Procuradorias zelem pelo dinheiro público?
Ainda que o crescimento econômico esteja sendo retomado aos poucos no Brasil, este continua sendo um momento pelo qual as Procuradorias devem atentar para as contas públicas. O rombo de R$ 14,42 bilhões no primeiro semestre de 2018, segundo o Banco Central (Bacen), representa um déficit primário equivalente a 0,43% do Produto Interno Bruto (PIB). [&hell
Ebook gratuito: O impacto da Reforma Tributária nas procuradorias municipais
Com a aprovação da Reforma Tributária, as Procuradorias terão necessidade de se reorganizar para fazer a cobrança judicial dos novos impostos. Para ajudá-lo nessa missão, produzimos este Book gratuito, um guia para entender todas as mudanças.
Responsabilidade fiscal e gestão jurídica automatizada: qual a relação?
Diante das determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), municípios de todos os portes precisaram buscar alternativas para se adequar à legislação. A informatização das procuradorias foi uma das saídas encontradas pelos gestores públicos para cumprir as exigências.