Desjudicialização da Execução Fiscal e terceirização da execução da Dívida Ativa
O debate acerca da desjudicialização da Execução Fiscal esteve entre os temas abordados no 2º CBVPM. Sem os processos fiscais, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia em 6,1 pontos percentuais. A estimativa é do relatório Justiça em Números 2021, do CNJ.
Como ações de mediação e conciliação podem reduzir demandas nas Procuradorias e Autarquias
Ações de mediação e conciliação surgiram como alternativa para evitar o longo rito de processos judiciais no país em Procuradorias e Autarquias.