Recuperação de dívidas deve conciliar administração e Judiciário

Atualmente, fala-se muito em facilitadores para a recuperação de dívidas de credores municipais.

É o que fez com que os softwares de gestão se tornassem tão procurados. Eles permitem o cumprimento de várias demandas ao mesmo tempo e a padronização dos serviços realizados pela procuradorias. É imprescindível que uma procuradoria organizada esteja informatizada.  Isso também implica em ter profissionais capacitados. No cenário atual da economia brasileira, alguns procuradores se dedicam ainda mais para encontrar soluções que diminuam os índices de inadimplência e recuperem as dívidas dos credores.

Exemplos possíveis para a recuperação de dívidas

A Prefeitura de Porto Alegre é um exemplo que pode ser seguido por outros governos municipais. Em 2011, a instituição encontrou uma forma de assegurar a recuperação de valores ao criar a Procuradoria da Dívida Ativa (PDA). Segundo Cristiane da Costa Nery, vice-presidente do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, em artigo para o jornal Zero Hora, a população espera que as procuradorias sejam presentes em todas as esferas da administração pública municipal. 

No Espírito Santo, R$ 1,2 milhão foi recuperado em dívidas de IPTU, numa ação entre a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim e o Tribunal de Justiça do Estado. Foram necessárias mais de 500 audiências administrativas e mais de 1 mil pessoas foram intimadas para firmarem acordos, antes da recuperação, conforme veiculado no Aqui Notícias. O desafio em recuperar os débitos persiste na esfera administrativa. Mesmo com uma equipe estruturada, capaz de entrar com ações na Justiça para cobrar a dívida, é preciso pensar que o contribuinte pode não ter condições financeiras para quitar o débito sem a oportunidade de renegociar os valores em condições especiais.

A Prefeitura de Fortaleza (CE), por exemplo, conseguiu arrecadar R$ 23,4 milhões, em quatro meses, por meio do Programa de Refinanciamento Municipal, o Prorem. São Mateus do Sul (PR) também adotou essa estratégia e criou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Iniciativas como essas pretendem regularizar a situação dos devedores e recuperar dinheiro aos cofres públicos.

Programa nacional para a recuperação de dívidas

Pensando nessa realidade, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) criou o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais para facilitar o recebimento de impostos atrasados. Desde que foi criado, em 2015, já foi possível recuperar quase R$ 5 bilhões aos cofres públicos. A medida trabalha em benefício do contribuinte, do Judiciário e do Executivo, já que encontra uma solução para as dívidas e para a redução de processos em andamento, por meio da renegociação do débito e de mutirões de audiências de conciliação.

Agora que você já sabe mais sobre as alternativas para a recuperação de dívidas, veja 4 técnicas para trazer celeridade aos processos de execução fiscal. Se você tem boas práticas para compartilhar, entre em contato!