Como garantir que as Procuradorias zelem pelo dinheiro público?

Ainda que o crescimento econômico esteja sendo retomado aos poucos no Brasil, este continua sendo um momento pelo qual as Procuradorias devem atentar para as contas públicas.

O rombo de R$ 14,42 bilhões no primeiro semestre de 2018, segundo o Banco Central (Bacen), representa um déficit primário equivalente a 0,43% do Produto Interno Bruto (PIB). Os números desta análise demonstram que governo federal, estados, municípios e empresas estatais gastaram mais do que deveriam e arrecadaram menos do que poderiam.

Respeitadas as hierarquias, são as Procuradorias quem fazem o controle jurídico do equilíbrio entre o conjunto das despesas e a soma das receitas com impostos e contribuições, junto das Secretarias da Fazenda de cada nível da administração pública. Uma série de medidas podem ser tomadas a fim de aumentar a arrecadação da cidade e diminuir os gastos da prefeitura.

Esta é a temática central do eBook “Como garantir que as Procuradorias zelem pelo dinheiro público?”. Nele, explicamos a importância do cuidado com o dinheiro público, damos orientações de como equilibrar a balança de arrecadação e gastos a partir de dicas específicas para a Execução Fiscal, o Contencioso e o Consultivo e ainda salientamos o impacto que a tecnologia tem neste contexto.

Por que cuidar das contas públicas

As administrações públicas, por meio das Procuradorias e das Secretarias da Fazenda, devem fazer a gestão do dinheiro público aplicado em contas públicas porque, como os próprios nomes dizem, pertencem ao povo. Servir ao interesse público é, aliás, o motivo pelo qual as Procuradorias exercem suas funções. Essa atuação é uma garantia de que o orçamento será convertido em obras e investimentos para a sociedade.

As Procuradorias, em especial as municipais, devem ter sempre em mente a gestão inteligente dos gastos públicos. Isso porque são as mais afetadas pela crise fiscal. Se não voltarem os esforços para arrecadar mais e gastar menos, terão as próprias atividades comprometidas em um contexto que já é desafiador para procuradores e procuradoras.

O surgimento da tecnologia se deu para que se tenha um maior suporte às pessoas em suas atividades repetitivas. Assim, é correto pensar que o dinheiro público será melhor administrado onde existem ferramentas específicas de gestão que automatizam determinadas tarefas. Com isso, recurso intelectual é empregado em atividades mais estratégicas e que demandam um esforço cognitivo maior, o que pode converter em mais agilidade e assertividade nas tarefas complexas.