Atualizado em: 08/03/22
O que é democracia

O que é democracia e como o procurador municipal garante os direitos da população

A cada 25 de outubro, os brasileiros celebram o Dia da Democracia. Diante de um cenário onde a população tem uma voz crescente, o significado sobre o que é democracia se torna ainda mais importante.

Ainda que seja uma palavra muito falada, muitos brasileiros não conhecem o real significado sobre o que é democracia. É o sistema político em que os cidadãos elegem seus governantes por meio de eleições diretas.

Com uma população cada vez mais participativa, é fundamental ter uma gestão pública que ouça os desejos dos cidadãos e respeite a legislação. Isso é importante para que o povo e o patrimônio público não sejam prejudicados.

No caso dos governos municipais, é o procurador do município que garante o cumprimento da lei pela prefeitura. Ele é um advogado, geralmente concursado na prefeitura. O procurador representa o município judicial ou extrajudicialmente. Sempre que a prefeitura é citada em alguma ação na Justiça, é o procurador quem elabora sua defesa e vai ao Tribunal defendê-la.

Também é o procurador o responsável por prestar assessoria jurídica às atividades da prefeitura. Ou seja, vai avaliar se todos os procedimentos estão de acordo com a legislação. Isso serve não só para os processos administrativos internos, mas também para os projetos de lei em que a prefeitura está trabalhando.

Veja as características dos melhores procuradores e procuradorias

O papel da Procuradoria-Geral do Município é fundamental para os governos municipais. Além de garantir que os gestores públicos eleitos atuem dentro da lei, o procurador municipal age fortemente para aumentar a arrecadação da prefeitura.

Por meio das ações de Execução Fiscal, o procurador municipal cobra judicialmente os valores devidos pelos cidadãos inscritos na Dívida Ativa. O dinheiro decorrente destas ações volta para a população em forma de melhorias, como escolas, postos de saúde, praças, etc.

No caso de procuradorias que adotaram um sistema de gestão, o retorno pode ser ainda mais rápido. A tecnologia automatiza uma série de atividades e garante mais produtividade entre os procuradores.

O que é democracia: A relação do Brasil com este sistema político

Apesar da Proclamação da República, em 1889, o Brasil só foi saber o que é democracia cinco anos depois, com a eleição de Prudente de Morais. Ainda que o país vivesse sob as eleições diretas, o direito a voto não era garantido a todos os cidadãos.

Apenas em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, eleito indiretamente depois da Revolução de 1930, criou-se um novo Código Eleitoral. A legislação determinava eleições diretas, com voto secreto e direito de manifestação das mulheres. Entretanto, a Era Vargas terminou somente em 1945, com a eleição direta de Eurico Gaspar Dutra.

Até 1964, ano do Golpe Militar, os presidentes do Brasil foram eleitos diretamente por toda a população ou assumiram o poder por linha de sucessão, no caso de vices-presidentes. Durante os 21 anos de Ditadura Militar, os brasileiros ficaram impedidos de ir às urnas, ainda que tentassem fazer valer o significado sobre o que é democracia.

O processo de redemocratização do Brasil aconteceu em 1985, quando a chapa formada por Tancredo Neves e José Sarney foi eleita pelos brasileiros. Como Tancredo Neves morreu antes de tomar posse, José Sarney foi o primeiro presidente do Brasil na Nova República, a que vivemos até os dias de hoje.  

Veja aqui uma reflexão sobre Direito e o Dia da Justiça

O que é democracia: Por que 25 de outubro?

O dia 25 de outubro foi escolhido como o Dia da Democracia no Brasil por causa da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. Enquanto era diretor de jornalismo da TV Cultura e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), foi convocado pelos agentes do II Exército para prestar depoimento durante a Ditadura Militar. Depois de se apresentar, sofreu torturas pelos funcionários do DOI-CODI (Destacamento de Operações Internas – Comando Operacional de Informações).

Herzog ficou poucas horas nas dependências do DOI-CODI. No mesmo dia em que se apresentou aos agentes, sua morte foi anunciada. O governo militar justificou que o jornalista havia se suicidado. Entretanto, a foto divulgada mostrava que tal ação seria impossível.

A morte causada pelas lesões da tortura só foi confirmada três anos depois. Ainda durante a Ditadura Militar, um juiz federal atribuiu a culpa da morte ao Governo Federal. Mesmo com o reconhecimento, apenas em 2012 a certidão de óbito de Herzog foi atualizada.  

Administrator

Jornalista especialista em inovação e tecnologia. Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pelo Ielusc. Já trabalhou como redatora, editora, editora-chefe e repórter de grandes canais de comunicação. Foi voluntária na Junior Achievement Brasil, um programa que orienta jovens do Ensino Médio na experiência prática de assuntos empresariais. Neste momento, atua como assessora de Comunicação da Unidade de Justiça da Softplan e é autora de publicações para o blog InSAJ.