Confira o exemplo da Procuradoria que garantiu mais Execuções Fiscais

Atualmente, grande parte dos municípios brasileiros enfrenta uma situação financeira delicada. A crise fiscal impactou negativamente cerca de 87% das prefeituras do País, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).

Diante deste cenário, muitos municípios passaram a investir em iniciativas para impulsionar a arrecadação de receitas próprias, buscando maior agilidade nas Execuções Fiscais.

O estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revela ainda que 12,1% das cidades têm bons níveis de gestão fiscal e apenas 0,5% são consideradas excelentes nesse quesito. Para reverter a situação e alcançar uma gestão memorável, algumas prefeituras passaram a utilizar a tecnologia como aliada para retomar o equilíbrio das contas públicas.

Os municípios que estão acompanhando a informatização do Judiciário e já realizaram a implantação do processo digital na gestão apresentam retornos significativos. Uma das principais mudanças é a celeridade nas Execuções Fiscais.

A implantação de um sistema de gestão para procuradorias, considerada uma das principais tendências para o setor, faz parte das iniciativas adotadas pelas prefeituras para automatizar e organizar os processos. Além de proporcionar a modernização das principais atividades administrativas e operacionais nos municípios, o sistema auxilia na troca de dados entre o setor de Dívida Ativa e o Judiciário, o que permite uma tramitação mais ágil das Execuções Fiscais. A tecnologia, portanto, é uma grande aliada para que os gestores públicos consigam enfrentar a crise fiscal nos municípios brasileiros.

Os resultados apresentados pelo procurador da PGM de Itu (SP), Damil Carlos Roldan, durante o I Seminário Regional de Execução Fiscal e Direito Tributário Municipal, comprovam como a combinação de boas práticas em procuradorias pode promover resultados positivos para o aumento da arrecadação municipal.

Tecnologia aliada à gestão municipal traz agilidade nas Execuções Fiscais

Em 2015, a Procuradoria-Geral de Itu implantou um sistema de gestão para administrar as Execuções Fiscais do município de forma digital e integrada  ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Logo nas primeiras 24 horas de uso do sistema, foram ajuizados mais de 1,2 mil processos que corresponderam a um valor superior a R$ 3 milhões. Se as ações tramitassem em papel, esse volume seria atingido somente após meses de trabalho.

A partir do uso da tecnologia, foi possível aumentar consideravelmente a produtividade dos procuradores da PGM de Itu, assim como implementar melhorias no fluxo de trabalho. Durante o evento regional, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Roldan divulgou as boas práticas adotadas por ele à frente da coordenadoria do setor de arrecadação fiscal do município e do projeto Concilia Itu.

Roldan criou um sistema que padroniza as Execuções Fiscais e que garante maior agilidade no recebimento de recursos pelo município. Isso tornou o Setor de Execução Fiscal de Itu um dos mais eficientes do estado de São Paulo.

“A Procuradoria conquistou muitos benefícios a partir da adoção do sistema de gestão.  Entre eles, a possibilidade de controle total da Dívida Ativa e do tempo de ajuizamento. Além disso, a tecnologia facilita a conferência dos dados e permite a criação de relatórios, possibilitando à PGM traçar metas, controlar os recebimentos e projetar ações de cobrança, por exemplo. Outro benefício é a integração entre setores para a realização de ações específicas, como protestos pontuais da Dívida Ativa,  inscrição de devedores de CADINs (Cadastros Municipais de Informações), propositura de mutirões de conciliação em Execução Fiscal, entre outras possibilidades”, explica Roldan.

Agilidade nas Execuções Fiscais garante o aumento da arrecadação municipal

A adoção de um sistema de gestão para Procuradorias não só trouxe agilidade nas Execuções Fiscais, como também contribuiu para que a PGM de Itu conseguisse alcançar maior eficiência na cobrança dos créditos.

O município passou a investir na realização de mutirões de conciliação em Execução Fiscal para aumentar a arrecadação municipal. Como resultado das conciliações feitas pela prefeitura entre 2014 e 2017, foi possível realizar 1.049 audiências com acordos e arrecadar mais de R$ 31 milhões aos cofres públicos. Isso representa um total de 90% de acordos em audiências nos últimos quatro anos.

Além da implantação do sistema de gestão, Roldan afirma que a PGM de Itu tem adotado outras iniciativas complementares ao software para garantir o aumento da arrecadação municipal e a melhoria na atuação dos procuradores.

“A melhoria do Cadastro Municipal, a partir de convênios com diversas entidades, como Arisp e Cartórios de Protesto, é uma das iniciativas. Além disto, potencializamos ainda mais nossas ações em tentativas de conciliações, conquistando um convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, que garantirá a instalação de uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) dentro do Concilia Itu”, afirma Roldan.

Com o exemplo da PGM de Itu, é possível perceber como o uso de tecnologias, aliado a outras ações específicas, pode garantir o aumento da arrecadação própria dos municípios brasileiros. Com a diminuição dos repasses de recursos do Estado e da União aos municípios, iniciativas como essas são fundamentais para que os procuradores e os gestores públicos consigam elevar a arrecadação e equilibrar as receitas e as despesas das prefeituras.