Execução Fiscal e Direito Tributário Municipal serão temas de Seminário Regional
Balneário Camboriú (SC) será sede de uma importante discussão sobre Advocacia pública municipal neste mês.
Nos próximos dias 29 e 30, o I Seminário Regional de Execução Fiscal e Direito Tributário Municipal contará com procuradores que vão compartilhar as boas práticas realizadas em suas prefeituras. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), é um aquecimento para o Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, que ocorrerá em Curitiba (PR), em novembro.
O Seminário Regional terá seis painéis para discutir a resolução de conflitos tributários, a constituição da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e o redirecionamento da Execução Fiscal, as tecnologias inovadoras para Procuradorias, a gestão da Dívida Ativa, e os resultados do protesto de CDAs.
Para Eduardo de Souza Floriano, secretário-geral da ANPM, a iniciativa de promover um seminário regional é um reflexo positivo do aumento da participação dos procuradores de todo o País. “Muitos profissionais não conseguem comparecer aos congressos nacionais. Por isso, optamos por promover um Seminário Regional para discutir de forma local os temas relevantes que serão levados ao Congresso”, explica Floriano.
Tecnologia como aliada em ações de Execução Fiscal
Um dos painéis vai mostrar como a tecnologia pode aumentar consideravelmente a produtividade das procuradorias em relação a ações de Execução Fiscal. O procurador Damil Carlos Roldan, de Itu (SP), vai compartilhar as boas práticas adotadas na PGM após a adoção do SAJ Procuradorias.
Roldan criou um sistema de padronização de atuações em Execuções Fiscais, que garantem maior agilidade no recebimento de recursos pelo município. Essa iniciativa tornou o Setor de Execução Fiscal de Itu um dos mais eficientes do estado de São Paulo.
“No Seminário Regional, vou abordar a automatização de algumas atividades e a padronização de peticionamentos e andamentos de ações de Execução Fiscal. A ideia é mostrar como essas iniciativas podem aumentar a arrecadação nos municípios brasileiros”, conta o procurador.
Por meio da experiência vivida por Roldan na Procuradoria de Itu, os procuradores presentes no Seminário Regional poderão conhecer os benefícios de uma PGM informatizada e conferir exemplos sobre a organização dos fluxos de trabalho que garantem mais agilidade à gestão pública.
“O Seminário Regional é uma iniciativa muito positiva, justamente pelo fato de o evento debater práticas que podem melhorar o dia a dia dos procuradores municipais. Num evento como este, todos os profissionais têm acesso a iniciativas inovadoras”, ressalta Alexandre Vedovelli, mestre em Planejamento Estratégico e professor de pós-graduação em Engenharia de Software, que trabalha há mais de dez anos com sistemas para a área da Justiça na Softplan, desenvolvedora do SAJ Procuradorias.
Vedovelli destaca que as ações de Execução Fiscal são uma boa estratégia para que as prefeituras consigam recuperar grande parte de seus débitos. Nesse sentido, a tecnologia favorece boas práticas que ajudam as prefeituras a superar a crise fiscal.
Incentivo para conciliações em Execução Fiscal
Uma das estratégias adotadas por Roldan é o incentivo para conciliações em ações de Execução Fiscal e em outras áreas em que existem conflitos e ações judiciais. O procurador criou a lei que implanta um Setor de Conciliação em Itu. Esse núcleo permite uma solução mais rápida dos processos que buscam conciliação dos débitos.
“O Concilia Itu é um setor totalmente voltado para a conciliação de conflitos, como a judicialização da saúde, da educação e das questões tributárias. Este projeto, inclusive, concorre ao Prêmio Innovare 2017”, conta Roldan.
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