Congresso Brasileiro de Procuradores destaca transparência na gestão pública
A cerimônia de abertura do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, que ocorre até sexta-feira (24), marcou o tema central do evento: transparência na gestão pública.
Mais de 600 procuradores, de 22 estados brasileiros, estão reunidos em Curitiba (PR) para debater sobre boas práticas nas procuradorias. A palestra do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, lembrou os procuradores da corrupção sistêmica que existe no Brasil.
“Na Petrobrás, a corrupção funcionou como uma regra no jogo dos contratos milionários. Separava-se de 1% a 3% para o pagamento de propinas. Os líderes, em qualquer parte do País, devem dar exemplo de transparência. Por isso, os procuradores têm papel fundamental de fiscalizar a gestão pública. Eles garantem que todas as ações estejam dentro da lei”, destacou Moro.
Como exemplo de cuidado com o dinheiro publico, o ex-prefeito de Curitiba Jaime Lerner trouxe exemplos das obras de mobilidade e de urbanismo que melhoraram não apenas a capital paranaense, mas também outras cidades do Brasil.
“A obra não deve ser cara. Não se deve desperdiçar os recursos que se destinam à população.”
Já que os procuradores atuam também como fiscalizadores do município, o vice-presidente da OAB nacional, Luís Chaves, reforçou o papel da Procuradoria. “Vamos lutar por uma Advocacia Pública independente e de qualidade”, ressaltou. O movimento pela independência das procuradorias se mostra forte no XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais.
De acordo com Carlos Mourão, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), organizadora do evento, a cada dois dias, a ANPM recebe o pedido de um procurador com dificuldades de executar suas atividades.
“Precisamos nos unir para fazer uma Advocacia Pública autônoma. Desta forma, seremos capazes de batalhar por uma gestão pública mais transparente e melhor para a sociedade”, argumentou Mourão.
Tecnologia a favor da transparência na gestão
Um dos temas centrais do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais trata do uso da tecnologia e dos resultados alcançados, que são revertidos instantaneamente para a sociedade.
Por meio do processo digital, os procuradores garantem mais transparência às prefeituras. Além de promover mais organização na Procuradoria com a gestão dos processos judiciais, reduz consideravelmente as perdas de prazo e oferece resultados mais transparentes para a população.
O juiz federal Sérgio Moro pediu atenção à forma de controle na gestão das procuradorias.
“É fundamental ter um sistema de controle que funcione. Com isso, os procuradores terão mais segurança e autonomia em suas atividades”, avalia Moro.
O procurador Stephen Santoro Sales, de Barueri, município localizado na Grande São Paulo, será um dos palestrantes do Congresso. O município utiliza um sistema de gestão de processos judiciais desde 2016. O sistema digital trouxe agilidade e transparência para as atividades da procuradoria de Barueri, além de tirar funcionários de funções repetitivas.
Outro exemplo do uso bem sucedido do processo digital e da tecnologia está em Santos, cidade importante do litoral paulista. Lá, com o uso de um sistema de gestão para procuradorias, em apenas cinco dias, a Procuradoria ajuizou 15,2 mil Execuções Fiscais. Sem a ajuda do sistema de gestão, essas ações demorariam quatro meses para ser ajuizadas.
Estas ações somaram R$ 53 milhões. Grande parte deste valor, depois do julgamento dos processos, foi revertida em forma de serviços para a população.
De fato, os procuradores municipais têm um papel fundamental numa gestão pública eficiente. Além de palestras, os procuradores que participam do Congresso podem se reunir em grupos temáticos. O objetivo é buscar soluções para as questões que as procuradorias vivem no dia a dia da gestão pública.
O SAJ publicou um eBook que aponta as cinco ações capazes de transformar a Procuradoria. É uma forma de conhecer possibilidades para iniciar o almejado processo de mudança na administração municipal.