Atualizado em: 08/03/22

Congresso Brasileiro de Procuradores: enunciados são aprovados

A qualificação e a autonomia da carreira dos procuradores municipais foram amplamente discutidas durante o XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais.

Uma das áreas de interesse debatidas no evento tratou sobre a carreira e a atuação dos procuradores municipais. Mais de 600 profissionais, de 22 estados, estão reunidos em Curitiba (PR) nesta semana. O terceiro dia do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais foi destinado à aprovação dos projetos de Enunciado apresentados no CBPM.

Aprovado o Projeto de Enunciado

Com votação quase unânime, foi aprovado o Projeto de Enunciado que garante aos procuradores municipais a atividade de fiscalização de atos irregulares e corrupção nas prefeituras. “Este é o enunciado mais importante que aprovamos”, avalia o coordenador científico do XIV CBPM, Eduardo de Souza Floriano. A autonomia das procuradorias é o tema central desta edição do evento.

Desde a abertura do Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, a Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) vem destacando a importância da Advocacia Pública para a transparência das gestões públicas. “Precisamos nos unir para fazer uma Advocacia Pública autônoma. Dessa forma, seremos capazes de batalhar por uma gestão pública mais transparente e melhor para a sociedade”, argumentou Carlos Mourão, presidente da ANPM.

Os procuradores também aprovaram o Projeto de Enunciado que controla a jornada de trabalho. A ideia é deixar de fazer um controle apenas ao bater ponto. Para os procuradores, é muito mais efetivo criar mecanismos próprios que meçam a produtividade. A justificativa foi aprovada, principalmente, por causa dos prazos que os profissionais devem cumprir.

Tecnologia promove qualificação da carreira

Procuradorias que adotam o processo digital e trabalham com um sistema de gestão de processos judiciais saem na frente no controle de produtividade. Por meio da tecnologia, é possível ter relatórios detalhados sobre a atuação dos procuradores.

As gestões que adotam a informatização conseguem ter uma visão ampliada sobre as atividades da prefeitura e dos servidores. Do mesmo modo, favorece ações de combate à corrupção e a atos irregulares. A tecnologia também aproxima as procuradorias dos cidadãos, já que a gestão se torna muito mais transparente.

Existem formas de garantir que as Procuradorias zelem pelo dinheiro público. Algumas orientações sobre como proceder constam no eBook que trata sobre como equilibrar a arrecadação e os gastos a partir de dicas específicas para a Execução Fiscal, o Contencioso e o Consultivo.

Administrator

Jornalista especialista em inovação e tecnologia. Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pelo Ielusc. Já trabalhou como redatora, editora, editora-chefe e repórter de grandes canais de comunicação. Foi voluntária na Junior Achievement Brasil, um programa que orienta jovens do Ensino Médio na experiência prática de assuntos empresariais. Neste momento, atua como assessora de Comunicação da Unidade de Justiça da Softplan e é autora de publicações para o blog InSAJ.