Conheça o panorama dos honorários advocatícios no novo CPC
A menção dos honorários advocatícios no novo CPC (Código de Processo Civil) sacramenta o direito que os advogados públicos têm de receber esse tipo de verba. Mesmo assim, ainda existe uma controvérsia quanto ao pagamento desses valores aos procuradores municipais. Isso se deve ao parágrafo 19 do art. 85 do CPC, que dispõe que a […]
Como um procurador público pode ser mais organizado na rotina de uma Procuradoria?
Procurador público é quem tem autonomia para promover organização das rotinas de trabalho, que impacta em produtividade na advocacia pública. Quando há desorganização em uma Procuradoria, as demandas de última hora costumam aumentar. É papel do procurador público mudar esse cenário.
eBook gratuito: manual do procurador do município
Defender o interesse público é uma das funções do procurador. Você sabe quais são as boas práticas da carreira? Confira o manual do procurador do município.
Como começar a usar um sistema de controle processual para Procuradorias?
Procuradores e procuradoras cientes da necessidade de utilizar um sistema de controle processual em Procuradorias municipais ou estaduais por vezes temem que a produtividade seja ameaçada durante a instalação da tecnologia.
Como aumentar a arrecadação municipal em quatro vezes?
A atualização de cadastros, a capacitação de servidores que atendem o público e o estabelecimento de parcerias com o Poder Judiciário. Essas são algumas das alternativas que as prefeituras têm à disposição quando pensam em como aumentar a arrecadação municipal.
Guia definitivo da gestão de processos judiciais na Procuradoria
Ao realizar uma gestão de processos judiciais com efetividade, a Procuradoria é capaz de arrecadar mais e atingir maiores índices de produtividade. Confira o eBook gratuito.
O que você deve saber sobre honorários sucumbenciais na advocacia pública
Desde que entrou em vigor, há três anos, o Código de Processo Civil (CPC) jogou luz à discussão sobre o pagamento de honorários sucumbenciais na advocacia pública. Entre as dúvidas que costumam surgir em relação a esse assunto, estão a possibilidade de os procuradores receberem esses valores, a natureza da verba, se pública ou privada.
Softwares jurídicos: por que eles devem integrar com outros sistemas
Softwares jurídicos em Procuradorias precisam oferecer integração com a Secretaria da Fazenda e com o Tribunal de Justiça para que funcionem plenamente.
Saiba de quem é a competência pela inscrição em Dívida Ativa tributária
Apesar de ser uma tarefa comum dentro da Execução Fiscal, a responsabilidade pela inscrição em Dívida Ativa tributária costuma gerar dúvidas na administração pública.
Como garantir que as Procuradorias zelem pelo dinheiro público?
Ainda que o crescimento econômico esteja sendo retomado aos poucos no Brasil, este continua sendo um momento pelo qual as Procuradorias devem atentar para as contas públicas. O rombo de R$ 14,42 bilhões no primeiro semestre de 2018, segundo o Banco Central (Bacen), representa um déficit primário equivalente a 0,43% do Produto Interno Bruto (PIB). [&hell