Como a experiência na Advocacia Pública influencia a carreira de procurador da Fazenda Nacional

Atualmente, há 2.143 pessoas ocupando o cargo de procurador da Fazenda Nacional no Brasil.

Esse dado faz parte de um levantamento inédito: o Primeiro Diagnóstico da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional. O estudo foi lançado em junho deste ano pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) e executado pela PSYCH – Psicologia Clínica e Organizacional.

A pesquisa faz uma análise do perfil desses funcionários, suas opiniões em relação ao trabalho e ainda indica medidas que possam fortalecer a carreira. Parte do levantamento também revela a trajetória dos entrevistados até a ocupação do cargo. 

A experiência anterior na Advocacia Pública se apresenta como uma bagagem importante para as atividades de procurador da Fazenda Nacional. Se você é estudante, formado em Direito, procurador municipal ou estadual e pretende chegar a esse cargo, confira neste artigo o perfil de quem já atua na área, necessidades e tendências da carreira. 

Perfil 

O Primeiro Diagnóstico da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional tomou como base as respostas de 642 procuradores. Com um nível de confiabilidade de 95%, mapeia a realidade de quem ocupa esse posto. A seguir, listamos as principais informações de perfil e trajetória dos entrevistados:

Onde o procurador da Fazenda Nacional trabalha

Um advogado público neste cargo pode atuar na Unidade Central da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou nas descentralizadas, que são compostas pelas seccionais, estaduais e regionais. Também existem as instituições vinculadas, como Procuradorias-Adjuntas, Superintendências, coordenações e departamentos.

Boa parte dos procuradores atuou ou ainda atua nas áreas de Execução Fiscal, Defesa na Primeira Instância, Juizados Especiais e em atividades relacionadas à Dívida Ativa. Atualmente, 52% dos procuradores têm cargos de confiança em instituições dentro da PGFN ou externas a ela. No entanto, 85% deles nunca ocuparam cargos de confiança fora da PGFN.

Escolaridade

O nível de escolaridade mostra que os profissionais buscam complementar seus estudos para além do bacharelado. Para se ter ideia, somente 19% dos procuradores ficaram restritos ao curso de Direito, de acordo com a pesquisa.

A maioria, 81%, tem pós-graduação. Desses, 64% com especialização, 15% com mestrado, 2% com doutorado e menos de 1% com pós-doutorado. Além disso, 15% dos entrevistados informaram que estão se capacitando atualmente.

Como forma de complementar o conhecimento para o exercício da atividade, alguns cursos no campo do Direito foram indicados pelos procuradores da Fazenda Nacional como sendo os mais relevantes para o cargo. São eles: 

• Direito Administrativo;
• Direito Administrativo (Licitação e Contratos Administrativos);
• Direito Administrativo e Gestão Pública;
• Direito Constitucional;
• Direito Constitucional e Teoria do Direito;
• Direito Corporativo;
• Direito do Estado;
• Direito do Trabalho;
• Direito e Desenvolvimento Sustentável;
• Direito e Políticas Públicas;
• Direito Imobiliário;
• Direito Político e Econômico;
• Direito Previdenciário;
• Direito Tributário;
• Processo Civil.

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Experiência prévia na gestão pública

A relevância do cargo dos procuradores entrevistados mostra que a experiência anterior na gestão pública é predominante para o exercício da função. Os números mostram que 66% dos servidores assumiram cargos na área de Direito em concursos públicos anteriores, ocupando posições como advogado, analista judiciário ou processual, assessor jurídico, assistente, defensor, fiscal, gestor jurídico, procurador e técnico judiciário.

Esse é um indicador de que o conhecimento prático no serviço público pode conferir maior qualificação ao futuro procurador da Fazenda Nacional, tanto para a admissão do cargo quanto para o exercício da atividade.

Fortalecimento da carreira

Dentro da área de conhecimento, ao longo da prática na Advocacia Pública, os servidores destacaram os cinco pontos mais importantes para fortalecer a carreira de procurador da Fazenda Nacional:

– percepção dos honorários de sucumbência;

– existência de cargos eletivos para apoio administrativo;

– Procurador-Geral de carreira;

– remuneração compatível com as responsabilidades do cargo e equivalente às de magistrados.

Além disso, 65% dos entrevistados no Primeiro Diagnóstico da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional destacam a necessidade da Autonomia Técnica, Administrativa, Orçamentária e Financeira para a Advocacia Pública, como é a proposta da PEC 82/2007, que ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.

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Vantagens e desafios do cargo de procurador da Fazenda Nacional

Os fatores que incentivam a busca pela carreira como procurador da Fazenda Nacional se assemelham às vantagens de outros cargos públicos, somadas ao prestígio da posição. Os entrevistados do estudo relacionaram os seguintes benefícios: estabilidade, remuneração, possibilidade de defender o Estado, reconhecimento e oportunidade de realizar um trabalho social.

A possibilidade de aderir ao trabalho à distância, o que também é realidade em Procuradorias Municipais e Estaduais graças à tecnologia, é mais um aspecto vantajoso. O home office é a escolha de 26% dos entrevistados. Desses, 23% trabalham totalmente à distância, enquanto 24% dividem pela metade o horário entre serviço presencial e remoto. O restante dedica até 20% do tempo ao trabalho fora da Procuradoria.

Entre os desafios, os principais obstáculos do cargo coincidem com a carreira na gestão pública como um todo. Manter um ambiente de trabalho estruturado que ofereça condições que estimulem a atividade é um dos entraves causados pela falta de autonomia financeira e de iniciativas focadas em modernizar e otimizar as atividades. 

Ter a experiência anterior na Advocacia Pública, no entanto, confere ao procurador da Fazenda Nacional o conhecimento prático para entregar um serviço com qualidade por já conhecer as condições de trabalho nesse tipo de ambiente. As principais melhorias apontadas como necessárias à carreira são: a disponibilidade de Recursos Humanos, o incremento operacional dos sistemas de informação, recursos tecnológicos disponíveis, oferta de suporte administrativo e equilíbrio no volume de trabalho.

Quanto ao eixo organizacional, os procuradores indicam a necessidade de aperfeiçoar a estrutura dos setores de cálculo das unidades da PGFN, de carreira aos servidores de apoio e mais contratações desses últimos.

Necessidades e tendências do profissional

Na vertente do trabalho informatizado, os procuradores apontaram alguns obstáculos. Como o uso de equipamentos precários, sistemas instáveis, indisponibilidade de senhas de acesso aos servidores, falta de um setor adequado de informática nas regionais, entre outros. 

Essas informações refletem que o uso da tecnologia na Advocacia Pública ainda enfrenta entraves. Isso acontece por falta de equipamentos adequados para o uso de programas de gestão, de adesão por toda a equipe e de empenho em explorar todas as ferramentas disponíveis para a leitura analítica de indicadores.

Por outro lado, quem almeja o cargo de procurador da Fazenda Nacional e atua ou pretende atuar em outras esferas da gestão pública, pode ter ideia da necessidade de contar com o apoio da tecnologia nas atividades diárias.

Outro levantamento que também dá referências sobre a realidade do serviço é o 1^o Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal, feito pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) em parceria com a consultoria Herkenhoff & Prates. No estudo, somente 35% das Procuradorias Municipais com servidores efetivos possuem um programa de gestão específico, como o SAJ Procuradorias. Já em Procuradorias com servidores concursados e comissionados, esse índice é ainda menor, de apenas 26%.

As tendências em tecnologia na Advocacia Pública mostram que os profissionais precisam agregar o uso de sistemas informatizados ao conhecimento jurídico para um trabalho mais assertivo. Essa junção de práticas desponta como um requisito para quem inicia a carreira na gestão pública, seja em Procuradorias Municipais ou Estaduais, como quem visa o cargo de procurador da Fazenda Nacional.

Adequar as estruturas de trabalho e usar os recursos que a tecnologia permite são desafios e, ao mesmo tempo, estímulos para o Advogado Público conseguir atuar com maior poder analítico e estratégico.

Conclusão

Com base no Primeiro Diagnóstico da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, você viu até aqui que, embora alguns servidores tenham tido experiência na Advocacia Privada, a maior parte registrou uma trajetória na gestão pública. No estudo, 81% dos profissionais ouvidos atuaram no campo do Direito antes de serem procuradores da Fazenda Nacional. Destes, 66% assumiram cargos na área em concursos públicos anteriores.

Quanto à prática jurídica em si, os entrevistados destacam alguns atributos relevantes para a qualificação do procurador. São eles:

– comprometimento com o interesse público;

– saber técnico-jurídico;

– comprometimento com os princípios institucionais da PGFN;

– independência técnica;

– conhecimento multidisciplinar.

Mais do que se capacitar, é preciso se preparar para as novas realidades da Justiça brasileira. Seja pelas inovações nos serviços, quanto na modernização por meio da tecnologia. Assim, o futuro profissional estará mais completo para servir à sociedade e ao Estado.