Transparência em Procuradorias: manual de boas práticas para a gestão pública

Segundo definição no dicionário, “transparência” é a “característica de quem age de modo franco e sem subterfúgios”.

É o que se espera de pessoas, governos e empresas. A expectativa é a mesma para a transparência em Procuradorias. Ela deve contribuir para o movimento crescente de otimizar serviços e gastos. Além disso, pode ajudar a tornar a atividade da máquina pública mais acessível de ser acompanhada pelos cidadãos, inclusive com o uso de sistemas de tecnologia para a Advocacia Pública.

Primeiramente, é preciso entender que a transparência é praticada, tanto por empresas privadas como instituições públicas, sob duas formas:

Transparência passiva: nela, o poder público é obrigado a fornecer canais de atendimento, como telefone, endereço, e-mail e ouvidoria. Estes canais recebem as demandas dos cidadãos e devem passar informações necessárias quando solicitado. Estas medidas atendem aos critérios da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Assim, a transparência se dá na disponibilidade dos dados e meios de contato, bem como na organização e em melhorias na otimização do atendimento. É o caso dos protocolos de pedidos, definição de prazos para retorno, a não exigência de dados que dificultem o acesso ao conteúdo, entre outras características.

Transparência ativa: é o próprio governo quem divulga o material. A Lei de Acesso à Informação obriga a publicação de alguns dados na internet, que vão desde o endereço e meios de contato ao registro de despesas e receitas, editais e licitações.

Nestes últimos dois casos, o que é disponibilizado deve ser acessível e compreendido, não só pelas empresas e pessoas envolvidas, mas pelos cidadãos de modo geral.

Já a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) define que instituições públicas detalhem informações sobre orçamento e finanças.

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Movimento pela transparência

A transparência em Procuradorias reflete o crescente esforço, em diferentes esferas do governo, para tornar a atividade pública mais concisa e eficaz. No final de abril, por exemplo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram o portal Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O objetivo é fazer com que o Judiciário esteja mais presente na adoção de medidas com celeridade, além de permitir que a sociedade possa acompanhar as tratativas.

Em 2018, a Controladoria-Geral da União (CGU) criou o guia Escala Brasil Transparente 360 ͦ , que fornece orientações e boas práticas para estados e municípios. O material se baseia nas Leis de Acesso à Informação e da Transparência.

Diversas seções da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) possuem seu próprio Portal da Transparência, a fim de esclarecer a utilização dos recursos e informações administrativas. As páginas disponibilizam, por exemplo, demonstrativos financeiros, despesas de pessoal e contratos vigentes.

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Transparência em Procuradorias

Seguindo o raciocínio de um serviço público comprometido, transparência em Procuradorias também tem seu grau de relevância. A implantação de um sistema informatizado permite a melhor acessibilidade de processos digitais pelos cidadãos, atendendo as devidas permissões para tal. Além disso, a solução ainda contribui para o arquivamento, a identificação e a transparência das decisões e pareceres.

Para se ter ideia, um software de gerenciamento de processos, como o SAJ Procuradorias, permite a assinatura eletrônica e a identificação em cada etapa. Isso dá mais segurança, se comparado ao manuseio de documento físico, possibilitando extravio, perda ou alteração de peças, sem contar a falta de transparência em Procuradorias sobre a atuação de cada servidor.

A solução também propõe a criação de parâmetros para configurar impedimentos. Isso evita que um processo seja enviado, por exemplo, a um procurador que possa ter parentesco com o juiz, com a parte contrária ou seu advogado, bem como ter tido um posicionamento contra o poder público.

Na gestão do Contencioso, o sistema otimiza o trabalho, organizando os documentos digitalmente. Isso contribui para a redução do tempo no envio e recebimento de peças, além dos gastos materiais.

Para o Consultivo, por sua vez, a solução viabiliza a distribuição do pedido conforme a área de especialidade do procurador. Os pareceres arquivados contribuem para que a Procuradoria tenha um mesmo posicionamento sobre determinado assunto, para o caso de futuras consultas.

Já na Execução Fiscal, o ajuizamento dos processos pode ser solicitado em lote para um mesmo devedor. Usar o meio digital, na interface com a secretaria da fazenda e o Tribunal, faz com que todas as etapas protocoladas fiquem registradas e organizadas de maneira acessível, além de ajudar na otimização do tempo para a recuperação de valores aos cofres públicos.

Ações de integridade

Junto do papel da transparência em Procuradorias e em demais instituições públicas, empresas e sociedade, outro item crescente é a integridade. Neste ponto, o trabalho não é apenas evitar práticas relacionadas à corrupção ou permitir a acessibilidade aos dados. É ter uma ação mais consciente do uso eficiente de recursos, da qualidade do serviço prestado e de parcerias que gerem um impacto positivo na comunidade em que atuam.

Na Europa, a ONG Transparência Internacional tem firmado os Pactos de Integridade para garantir o repasse e utilização devida de fundos distribuídos pela União Europeia. É o caso da República Tcheca, que registrava o mau gerenciamento das verbas ao ponto de, em 2012, ter os recursos bloqueados. Com a implantação de sistemas e o envolvimento de instituições no monitoramento das atividades, o pacto de integridade com a ONG permitiu que o envio do dinheiro fosse retomado e controlado entre os anos de 2014 a 2020.

Conclusão

Pelo histórico na política e serviços públicos e privados no Brasil, a transparência e integridade se mostram necessárias e exigidas pela própria sociedade. Além de adotar procedimentos claros, a otimização de atividades também contribui para uma Justiça mais eficiente.

É por isso que a utilização de soluções de gerenciamento de projetos em Procuradorias pode não só dar mais celeridade ao trabalho em resposta à população, como também valoriza a atuação dos procuradores.