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Segurança em processo digital nas procuradorias: como viabilizar

Atualizado em: 16/04/2024

A implantação do processo digital ainda é uma iniciativa relativamente recente na Justiça brasileira.

Com a aprovação da Lei n.°11.419 no final de 2006, a informatização do processo judicial no País passou gradativamente a se tornar realidade. Para se adaptar à nova dinâmica na prestação jurisdicional, é imprescindível adotar o processo digital nas procuradorias. É por isso que grande parte das prefeituras está buscando a inovação do setor com a tecnologia.

Sabe-se que o uso da tecnologia na Justiça avança em ritmo acelerado. Profissionais e especialistas já discutem, inclusive, como a Inteligência Artificial e a Computação Cognitiva impactam a área. Apesar de esta ser a principal tendência para o setor, muitas procuradorias ainda estão adequando sua rotina para gerenciar os processos digitais com a adoção de soluções especializadas. Ao utilizar um sistema para gerenciar os processos jurídicos, a tecnologia otimiza o fluxo de trabalho (workflow) e racionaliza recursos, impactando diretamente na redução do tempo de ajuizamento dos processos.

No entanto, durante a implantação do processo digital nas procuradorias, é importante tomar alguns cuidados para garantir a devida segurança das informações no ambiente digital e evitar perda dos dados ou invasões ao sistema. Para Anderson Soffa, especialista em dispositivos móveis e internet, que trabalha há mais de quatro anos com sistemas para a área da Justiça, adotar práticas básicas de segurança das informações já torna a tramitação judicial menos vulnerável a ciberataques.

Viabilizando o processo digital nas procuradorias com segurança

Ao implementar o processo digital nas procuradorias, para substituir de forma permanente a tramitação física, é necessário fornecer segurança às informações digitais. De acordo com Soffa, utilizar criptografia, assinatura e certificados digitais para o compartilhamento de dados e informações sobre o andamento dos processos é extremamente importante.

“Um sistema especializado para gerenciar o processo digital nas procuradorias deve, obrigatoriamente, garantir a confidencialidade das informações usadas no trâmite processual. A solução adotada também deve disponibilizar o carimbo de tempo. Assim, é possível averiguar a data e a hora em que foi assinado determinado documento. A iniciativa pode ajudar a invalidar uma ação realizada em caso de invasão do sistema ou apropriação indevida de assinatura digital por terceiros”, explica Soffa.

Segundo o especialista, o pré-requisito fundamental para promover a segurança dos dados é o desenvolvimento de uma boa Política de Segurança da Informação. É a partir dela que a instituição vai controlar o acesso a usuários de rede e permissões de usuários do sistema. A Política de Segurança ainda é essencial para garantir a integridade e a autenticidade das informações e dos dados compartilhados no sistema.

Para viabilizar o processo digital nas procuradorias, os profissionais devem ter os seguintes cuidados para garantir a segurança de petições, despachos ou sentenças.

Confira algumas dicas:

  • Evite compartilhar senhas de acesso ou do certificado digital;

  • Em caso de perda ou roubo do seu certificado digital, solicite imediatamente a revogação dele junto à entidade certificadora;

  • Verifique se não está sendo observado ao digitar suas chaves e senhas de proteção;

  • Utilize canais de comunicação seguros quando for compartilhar informações e dados dos processos;

  • Utilize criptografia sempre que quiser se assegurar de que somente o destinatário poderá ler as informações compartilhadas;

  • Utilize assinaturas digitais sempre que quiser assegurar ao destinatário que foi você quem enviou o documento e que o conteúdo não foi alterado;

  • Envie dados sensíveis somente após se certificar de que está usando uma conexão segura.

Para Soffa, essas ações podem garantir a segurança às informações digitais. Por conta da adoção do processo digital nas procuradorias, o uso de criptografia na troca de dados e informações, fazendo intercâmbio de chaves ou certificados digitais, é a garantia para evitar possíveis ataques cibernéticos para captura de informações sensíveis.

“Um sistema seguro dificilmente sofrerá alguma invasão ou terá informações corrompidas. Justamente porque quase que toda a comunicação acontece de forma criptografada e com assinatura digital. Para manter a segurança, todas as operações realizadas dentro do sistema devem ser auditadas e a própria solução deve manter um histórico de todas as atividades realizadas pelos profissionais para a eventual necessidade de recuperar informações”, argumenta Soffa.

Dessa forma, para viabilizar o processo digital nas procuradorias com segurança, os profissionais devem adotar boas práticas e uma conduta apropriada para que não ocorram problemas com informações e dados sendo extraídos indevidamente da base da Procuradoria.

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