Como a tecnologia pode acelerar os processos de Execução Fiscal?
Responsável pela alta taxa de congestionamento do Judiciário, os processos de Execução Fiscal, quando não são bem gerenciados, podem levar à prescrição da dívida.
Isso impacta diretamente na arrecadação dos municípios, já que a maioria dos recursos públicos vem da cobrança de impostos, taxas e contribuições. A falta de integração entre as instituições envolvidas nos trâmites processuais contribui para a ineficiência dos processos de Execução Fiscal. Essa dificuldade incentiva a cultura da inadimplência e compromete uma gestão municipal mais eficaz. O Relatório Justiça em Números 2016, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta estatísticas oficiais do Judiciário brasileiro.
De acordo com o relatório (p.61), os processos de Execução Fiscal representam aproximadamente 39% do total de casos pendentes no Poder Judiciário. Isso indica uma taxa de congestionamento de 91,9%. Ou seja, de cada 100 processos de Execução Fiscal que tramitaram em 2015, apenas 8 foram baixados.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
A informatização do Judiciário, a partir da adoção do processo digital, trouxe retornos significativos no que se refere à celeridade dos processos de Execução Fiscal. Isso ajudou a promover o uso de soluções tecnológicas como uma das principais tendências para procuradorias.
Ao optar por um sistema de gestão para organizar as principais tarefas nas procuradorias municipais e estaduais, torna-se viável atender a crescente demanda processual com transparência e agilidade. Além disso, o uso da tecnologia para acelerar os processos de Execução Fiscal, aliado a outras iniciativas que promovem a quitação da dívida, tem ajudado a reduzir o número de ações em tramitação na Justiça e a combater a morosidade.
Solução tecnológica para gerenciamento dos processos de Execução Fiscal em procuradorias
A adoção de um sistema de gestão para procuradorias viabilizou a aceleração dos processos de Execução Fiscal em muitos municípios brasileiros. A solução trouxe celeridade ao ajuizamento das ações contra os inscritos na Dívida Ativa, contribuindo para a eficiência do município na cobrança dos créditos.
Ao proporcionar a integração das instituições envolvidas nos processos de Execução Fiscal, a gestão dos processos nas procuradorias se torna organizada e automatizada. Essa medida ajuda a melhorar a dinâmica de trabalho, contribuindo ainda para o aumento significativo da produtividade dos procuradores.
A automatização da rotina dos procuradores e a integração das procuradorias com os Tribunais de Justiça reflete em cases de sucesso como a Prefeitura de Florianópolis (SC). Com o uso do sistema de gestão, o tempo médio de ajuizamento dos processos de Execução Fiscal, que normalmente era de 276 dias, foi reduzido para 58 horas. Com a tecnologia, a PGM conquistou um aumento de mais de 300% na arrecadação do município.
O sistema de gestão para procuradorias também proporcionou a economia no tempo dos profissionais, que passaram a realizar o ajuizamento em lote dos processos de Execução Fiscal. Os inadimplentes foram estimulados a procurar o município, aumentando a recuperação de mais de R$ 6 milhões em débitos. A arrecadação da capital catarinense passou de R$ 2 milhões para R$ 8 milhões.
Dessa forma, investir em inovação para modernizar as práticas nas procuradorias é uma medida fundamental para garantir a melhoria da produtividade dos profissionais e para proporcionar maior transparência na gestão dos processos de Execução Fiscal. Essas medidas são essenciais para facilitar e agilizar a recuperação dos créditos inscritos na Dívida Ativa. Além de incrementar a arrecadação do município, a iniciativa também contribui para a redução do acervo processual que congestiona do Judiciário.