Como a padronização do Contencioso pode reduzir gastos do município e otimizar rotinas

A modernização da Justiça nos últimos anos deu mais celeridade aos trâmites processuais e, ao mesmo tempo, fez com que o litígio se tornasse uma opção mais acessível para a população fazer valer seus direitos.

Quando o Executivo é acionado, nem sempre há um posicionamento comum entre os procuradores, dando margem a recursos para que o demandante consiga uma resposta favorável. Nesse contexto, a padronização do Contencioso pode reduzir novos processos e gastos decorrentes deles.

As demandas crescentes na Justiça têm feito com que instituições públicas se unam para trabalhar na prevenção de novas ações ou que, ao menos, simplifiquem o desfecho. A judicialização da Saúde é uma das situações que exigem atuação conjunta do Executivo e Judiciário em municípios e Estados para atender à população e fazer melhor uso dos recursos financeiros. Nessa frente, a padronização do Contencioso ajuda a otimizar o gerenciamento das solicitações.

A ausência de políticas públicas, que garantam melhor assistência aos pacientes, e os pedidos junto às operadoras e planos de saúde, apenas reforçam a ideia de que a Justiça seja a única saída. Houve um aumento de 130% de demandas judiciais entre os anos de 2008 e 2017, segundo a pesquisa Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução, feita pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Devido à particularidade de cada caso e o caráter de urgência por conta da saúde do cidadão, o posicionamento de dois ou mais procuradores pode ser diferente sobre uma mesma questão. Diante dessa possibilidade de interpretação, o demandante pode entrar com um novo pedido até que tenha uma resposta favorável. 

Com isso, a falta de padronização do Contencioso abre uma brecha para a repetição de análise de um mesmo caso. É retrabalho para servidores das Procuradorias, Secretarias de Saúde e demais instituições públicas envolvidas. 

Leia mais: 3 vantagens de ter Procuradorias segmentadas por área de atuação

Por que adotar a padronização do Contencioso?

Seja para casos de saúde, tributários, ambientais ou previdenciários, a padronização do Contencioso em Procuradorias e Autarquias pode reduzir novos processos. No entanto, o posicionamento uniforme precisa da contribuição não só de procuradores como também de especialistas das secretarias competentes para atender à população sem deixar de proteger o Executivo e o bom uso dos recursos públicos. 

Além do envolvimento conjunto para a formalização com mais embasamento, outros fatores podem aperfeiçoar a padronização do Contencioso. Quando Procuradorias e Autarquias utilizam programas de gestão, é possível extrair dados que mostram o nível de sucesso ou derrotas com aquele posicionamento ou, pelo menos, os critérios que o compõem.

A própria quantidade de decisões favoráveis ou desfavoráveis ao Executivo já serve de base para avaliar se a padronização do Contencioso está sendo efetiva. Ter uma posição única para casos similares dá mais agilidade aos processos e economia de tempo para que os procuradores se dediquem ao estudo de pedidos mais específicos e complexos.

Atuação integrada requer sistemas informatizados

A exemplo dos casos de saúde, a contribuição da classe médica do município e da equipe que gerencia a aquisição e distribuição de medicamentos se torna fundamental para a padronização do Contencioso. Os procuradores precisam estar familiarizados com os trâmites e os critérios no preparo do parecer.

O uso de sistemas informatizados, como o SAJ Procuradorias, viabiliza diversas melhorias no atendimento às solicitações. Confira algumas delas:

Troca rápida de informações: quando a Procuradoria ou a Autarquia é moderna e as Secretarias possuem sistema integrado, a nutrição dos dados ganha celeridade, já que o sistema atualiza as novidades, como decisões e novos pedidos;

Cumprimento de prazos: uma vez que a troca de informações é mais rápida e precisa, fica mais fácil cumprir os prazos estipulados para o cumprimento do pedido;

Padronização por assuntos: com o uso do sistema, a padronização do Contencioso fica mais organizada e robusta. O posicionamento pode ser dividido por assuntos e utilizado ou consultado para novas análises;

Armazenamento seguro: as informações são guardadas em um único sistema, em ambiente virtual e protegido, dando mais segurança e tornando-o acessível aos servidores;

Gerenciamento de grande volume de dados: o acompanhamento precisa ser rápido para atender aos prazos judiciais e, nos casos de pedidos na área da Saúde, ao bem-estar do cidadão. Para se ter ideia de volume de dados, mais de 60% das ações de medicamento em diversas cidades do Estado de São Paulo são gerenciadas pelo sistema SAJ Procuradorias; 

Incremento para a análise jurídica: com o uso de um sistema específico para Procuradorias e Autarquias, os procuradores podem juntar jurisprudências e peças que reforcem o embasamento dos pareceres. Essa biblioteca fica armazenada no sistema, que sugere quais pareceres utilizar depois de fazer uma leitura prévia do processo, através da Inteligência Artificial (IA). De qualquer forma, o procurador faz a análise completa do caso e cabe a ele emitir o parecer. 

Leia mais: Quais são os principais desafios na gestão do Contencioso em Procuradorias?

Monitoramento de informações podem melhorar o Contencioso

Enquanto diversas frentes da Justiça pedem passagem à modernização das ferramentas de trabalho, o uso da tecnologia se mostra como peça fundamental para o contínuo aperfeiçoamento do serviço. Para mensurar se a estratégia de uma Procuradoria ou Autarquia é eficiente, é preciso partir de pontos comuns que vão permitir a análise dos resultados obtidos.

Por isso, cada parecer semelhante na padronização do Contencioso dará indicativos se aquele caminho está gerando decisões favoráveis ao Executivo. Esses mesmos resultados vão servir de base para outros indicadores que sistemas informatizados, como o SAJ Procuradorias, oferecem. Alguns exemplos de indicadores são:

• quais as Secretarias mais demandadas no Contencioso;
• quais os tipos de pedidos mais comuns;
• resultados favoráveis ou não ao Executivo;
• reentrada de processos dos mesmos demandantes (tentando encontrar uma brecha por não haver padronização do Contencioso);
• predição de futuras demandas, com base no histórico do sistema.

A Justiça pede agilidade

Além da saúde, a insatisfação com a máquina pública em geral e a revelação de inúmeros casos de corrupção contribuem para que a população questione a atuação do governo, como acontece quando o cidadão é acionado por cobranças de impostos e tributos. Ainda que o cidadão seja devedor, pode se sentir no direito de questionar o montante cobrado, a forma de pagamento exigida, entre outros aspectos. 

Para conter esses entraves e buscar a otimização da Justiça, diversas instituições do Poder Judiciário vêm se manifestando pelo uso de iniciativas de conciliação e mediação. Os  mutirões também são práticas que ajudam a desafogar a fila de processos.

No mês de agosto deste ano, foi assinado acordo para a criação da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social, reunindo instituições do Executivo e do Judiciário. De acordo com o CNJ, ações previdenciárias representam 48% dos processos novos da Justiça Federal. 

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, dos 80 milhões de processos judiciais na administração judiciária brasileira, 10% correspondem a ações previdenciárias, que tramitam em unidades das Justiças Federal e Estadual. Além de estimular a negociação pacífica, o acordo também prevê a troca de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Sistema de Benefícios e do Sistema Nacional de Administração de Benefícios por Incapacidade.

Leia mais: Guia completo sobre gestão do tempo nas Procuradorias

Conclusão

A padronização do Contencioso confere uma participação mais assertiva da Procuradoria ou Autarquia à gestão do município. Pois leva em conta não só os critérios jurídicos, como também a realidade do Executivo, tanto em estrutura quanto em recursos financeiros. 

Com o uso de um sistema de gestão específico, como o SAJ Procuradorias, os servidores economizam tempo de trabalho com tarefas automatizadas, uso de modelos de documentos e acesso à biblioteca de peças e jurisprudências. 

Um posicionamento uniforme para assuntos similares traz como resultado o alinhamento entre o papel da Procuradoria com o Executivo. Com uma defesa mais contundente, o índice de decisões favoráveis pode ser maior e, com isso, reduzir gastos com as solicitações judiciais. Ou seja, otimiza-se o trabalho com uma postura muito mais estratégica do que correr contra o tempo.

Quer saber mais sobre a atuação das Procuradorias e Autarquias? Assine a newsletter do SAJ e receba todas as novidades por email!