O que faz um procurador? Entenda as diferenças e a importância das funções em cada instituição pública

Não é incomum ver alguém ter dúvidas sobre o que faz um procurador. Muita gente, inclusive, confunde as funções do procurador municipal com as do procurador da República, por exemplo. Na maioria das vezes, isso acontece porque a primeira parte da nomenclatura de cargos é a mesma: procurador. E pode ficar ainda mais confuso quando se pensa no procurador do Ministério Público. Ou ainda no advogado que atua para algum cliente e se torna procurador daquela pessoa.

As funções destes profissionais são tão relevantes para a nossa sociedade que é importante deixar bem claros os seus papéis. Explicamos neste post algumas características de cada um.

O que faz um procurador?

Procurador

Com uma procuração, qualquer pessoa pode representar outra oficialmente. Esse é um documento comum quando se contrata um advogado. O cliente costuma assinar o contrato para a prestação dos serviços jurídicos e também uma procuração que torna o advogado o seu procurador. Com o documento, o advogado pode encaminhar o processo em nome do cliente. Uma outra situação bastante vista, por exemplo, é um membro da família que tem uma procuração para administrar os bens e tomar decisões em nome de todos.

Procurador do município

O procurador do município é um advogado, geralmente concursado na prefeitura. É ele quem representa o município judicial ou extrajudicialmente. Sempre que a prefeitura é citada em alguma ação na Justiça, é o procurador quem vai elaborar sua defesa e defendê-la no Tribunal. Da mesma forma, é o procurador o responsável por prestar assessoria jurídica às atividades da prefeitura. Ou seja, vai avaliar se todos os procedimentos estão de acordo com a legislação. Isso serve não só para os processos administrativos internos, mas também para os projetos de lei em que a prefeitura está trabalhando.

Leia também: Gestão memorável: características dos melhores procuradores e procuradorias

Além de garantir que as atividades da prefeitura estejam sempre dentro da lei, o procurador ainda tem o papel de cobrar os tributos dos devedores do município. Os cidadãos inscritos na Dívida Ativa, que não pagam impostos há bastante tempo, têm sua dívida encaminhada para a Justiça. É ele quem pega a lista de devedores com a Secretaria da Fazenda e ajuíza as ações. Assim, os valores dos impostos cobrados nessas ações voltam para o caixa do município. Vários projetos podem então ser desenvolvidos para a comunidade a partir dessa arrecadação.

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), uma instituição que trabalha para o reconhecimento e para a valorização da categoria, elaborou um vídeo que explica o que faz um procurador do município.

Procurador do Estado

Assim como nas prefeituras, o governo estadual também tem seus procuradores. Eles têm funções semelhantes às do procurador municipal. A diferença é que o procurador do Estado vai tratar dos interesses do governo estadual.

Procurador Federal

O governo federal também tem procuradores, mas eles não trabalham de forma tão abrangente como nas esferas municipal e estadual. O procurador federal tem foco na defesa das fundações e das autarquias federais. São exemplos de autarquias federais o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), etc.

Tudo o que envolve os tributos da União é de responsabilidade dos procuradores da Fazenda. São eles que cobram na Justiça os impostos que os cidadãos deixam de pagar para a Receita Federal.

Procurador do Ministério Público

A Procuradoria do Ministério Público é a segunda instância das promotorias de Justiça que existem nas comarcas constituídas dentro dos estados. O procurador do Ministério Público é um promotor de Justiça assessor da instituição. Ele auxilia o procurador-geral nos processos que chegam à segunda instância. Também é responsável por verificar se o trabalho dos promotores de Justiça está sendo feito com excelência em suas comarcas.

É na Procuradoria-Geral do Ministério Público que são abertas as ações contra o governador do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça ou os presidentes dos Tribunais Estaduais. Nestes casos, é o procurador-geral quem encaminha as ações. O governador do Estado nomeia o procurador-geral do Ministério Público a partir de uma lista com três nomes, escolhidos pela categoria.

Procurador da República

O representante do Ministério Público Federal é o procurador da República. Não só fiscaliza se as leis que defendem o patrimônio nacional estão sendo cumpridas, como também garante que os interesses individuais e sociais listados na Constituição Federal sejam respeitados. Ele atua em casos que envolvem situações de abrangência nacional ou se referem a assuntos que estão ligados ao governo federal, como terras indígenas, áreas de Marinha, patrimônio histórico, etc.

O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente do Brasil. Mas, para que seja efetivado no cargo, seu nome deve ser aprovado pela maioria do Senado.

Agora que você já conhece mais sobre o que faz um procurador e suas diferentes funções em cada instituição pública, veja o que a gestão espera de um procurador do município.

Continue acompanhando o blog do SAJ Procuradorias, envie sugestões e compartilhe as boas práticas da sua procuradoria.