Veja as novidades da ANPM para 2018: qualificação dos procuradores
A busca constante da qualificação da carreira do procurador passa pela união da categoria, que deve discutir frequentemente os temas do dia a dia da Procuradoria.
Em entrevista exclusiva ao InSAJ, o secretário-geral da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), Eduardo de Souza Floriano, fala das novidades da ANPM para 2018. Os temas vão ao encontro da mensagem-chave do presidente Carlos Mourão, que defende o fortalecimento da classe por meio dos 4 mil associados da instituição. Ainda que a advocacia pública tenha grandes desafios pela frente, há diagnósticos que indicam os caminhos certos para a excelência da função do procurador.
O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil aponta que apenas 34% dos procuradores municipais no Brasil são concursados. Para a ANPM, este número é extremamente preocupante, já que a carreira constituída do procurador do município garante o exercício da profissão com a qualidade que o cargo pede.
Novidades da ANPM para 2018: confira a entrevista
InSAJ: Uma das novidades da ANPM para 2018 é a expansão do Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais (CBPM). De que forma isso será feito?
Eduardo de Souza Floriano: O Congresso cresceu muito. Da edição de 2016 para a edição de 2017, o aumento de público foi de quase 100%. Em Maceió (AL), foram aproximadamente 350 inscritos. Em Curitiba (PR), no ano passado, foram 600. Mesmo assim, sabemos que há muitos procuradores que não conseguem participar. A partir deste ano, a ideia é fazer fóruns regionais de menor duração em que os procuradores possam participar, levar suas ideias. Estamos planejando fazer um evento deste tipo em cada região do país. Será um evento preparatório para o CBPM, um evento científico em que se discutam vários assuntos. Como é o primeiro ano, vamos pegar eventos que já são tradicionais nas regiões e abrir um momento para discutir dez temas de interesse da categoria e projetos de enunciados. Todos esses assuntos serão levados ao CBPM.
InSAJ: Entre os temas sugeridos para discussão entre os procuradores, quais são os assuntos mais recorrentes?
Floriano: Execução Fiscal é sempre o tema mais discutido.
InSAJ: Além dos fóruns regionais, o CBPM terá outras novidades?
Floriano: Ano passado, tivemos concurso de artigos, peças processuais e pareceres. Neste ano, vamos acrescentar o concurso de monografias. A ANPM vai propor os temas para que as monografias sejam desenvolvidas. Nos artigos e nos pareceres, desde que a temática seja Direito Municipal, os assuntos são livres. Já nas monografias, a ideia é incentivar a produção intelectual voltada para temas específicos, como honorários para procuradores municipais.
InSAJ: O Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais é uma forma de incentivar a qualificação constante da categoria, mas também um espaço para falar das tendências da profissão. O que a ANPM vê sobre boas práticas para a classe?
Floriano: Via de regra, a otimização das procuradorias passa pela informatização. O que podemos verificar é que nos últimos cinco anos, o número de procuradorias informatizadas cresceu bastante. Percebemos isso pelo nível de discussão, pelos cases de sucesso que vêm sendo apresentados. Vários temas sempre são recorrentes, como as carreiras de apoio. Mas, o que tem se mostrado mais eficaz é a otimização por informatização. O material humano tem limitações. Há municípios que criaram carreiras de assessoria aos procuradores e isso acabou não dando certo. Hoje, os cargos estão sendo extintos pouco a pouco. A ideia não decolou porque a procuradoria não consegue pessoal capacitado ou a pessoa é muito capacitada e sai. Então, o auxílio ao procurador está sendo mais pela informatização do que, efetivamente, por material humano extra.
InSAJ: Ainda que a ANPM veja prefeituras criando ou extinguindo cargos efetivos, esta ainda é uma realidade de poucos municípios, visto que o diagnóstico aponta que não temos um número expressivo de procuradores concursados no Brasil.
Floriano: O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil, desenvolvido pela ANPM, mostra que apenas 34% dos municípios possuem procuradorias organizadas.
InSAJ: A ANPM tem ações mapeadas para melhorar esta situação?
Floriano: Estamos fazendo uma série de ações. No último ano, visitamos os Tribunais de Contas e as Promotorias de Justiça para denunciar a prática e exigir ação contra o exercício da advocacia pública de forma considerada inadequada. Várias procuradorias estão agindo contra a nomeação irregular de pessoas de fora da carreira. São Paulo está ajuizando ações de inconstitucionalidade contra leis que prevêm cargos não efetivos exercendo a advocacia pública. A ação da ANPM está sendo bem firme neste sentido.
InSAJ: Na visão da ANPM, qual é a maior diferença de fazer cumprir o exercício da Advocacia Pública de carreira?
Floriano: Em primeiro lugar, o procurador concursado não tem compromisso com o gestor. Ele tem compromisso com o interesse público. O segundo ponto é que ele cria uma memória jurídica no município, não é uma pessoa que faz uma atividade e vai embora. Outro fator importante é a atuação independente. A estabilidade da carreira permite uma atuação técnica e não por interesses políticos ou pessoais. E caso ele sofra alguma retaliação pela sua atuação, existe legislação que o resguarde. A ANPM tem denunciado fortemente esses abusos e os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos estão sendo parceiros imprescindíveis. Temos ainda a luta pela aprovação da PEC 17, que trata da constitucionalização da carreira do procurador. Esta é a maior bandeira da ANPM.