Ebook gratuito: O impacto da Reforma Tributária nas procuradorias municipais
A Reforma Tributária vem da grande necessidade de adequar o modelo de arrecadação do sistema tributário. Isso para que traga maior garantia de que as pessoas estarão em dia com suas obrigações. E, caso não estejam, que o Poder Público possa agir com tranquilidade a partir dos mecanismos mais propícios.
Com a aprovação da Reforma Tributária, as Procuradorias terão necessidade de se reorganizar para fazer a cobrança judicial dos novos impostos. Além de voltar-se aos tributos que vão surgir, também será preciso dialogar com outras esferas de Procuradorias. Isso ocorre pois poderá haver uma co-participação entre procuradorias municipais e estaduais, por exemplo.
Para ajudá-lo nessa missão, produzimos o eBook gratuito Reforma Tributária para as Procuradorias, um guia para entender todas as mudanças. Pensando em como irá alterar a estrutura das procuradorias municipais, estaduais e federais, o conteúdo feito por especialistas apresenta explicação de todas as mudanças trazidas pela PEC da Reforma Tributária.
A Reforma Tributária será possível no Brasil por meio da votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O texto da PEC foi submetido à apreciação em 2004, ou seja, há 14 anos.
Desde então, a emenda também vem sofrendo uma série de mudanças originadas por sugestões. A exemplo, as sugeridas pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Vinculado à Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, há muito tempo estuda a questão. A última emenda substitutiva geral à PEC da Reforma Tributária, de 20 de junho de 2018, pode ser lida aqui.
O impacto nas Procuradorias
A assertividade da arrecadação está diretamente ligada à capacidade que as administrações públicas têm de fazer investimentos em obras de infraestrutura (estradas, portos e aeroportos, por exemplo). Além de ofertar serviços essenciais à população (como saúde, educação e segurança).
Após votação e promulgação, a transição para se adequar às mudanças da Reforma Tributária está prevista para ocorrer ao longo de 15 anos. Esse dado dá a dimensão das alterações, que vão impactar diretamente na rotina das Procuradorias do Brasil. Ainda que se tenha muito tempo para a adequação, a preparação deve ocorrer o mais breve possível para que não haja prejuízo das atividades relacionadas à advocacia pública.
Continue acompanhando o portal InSAJ para ter acesso a todos os materiais educativos voltados para procuradores e gestores públicos. Torne a rotina da procuradoria mais eficaz!