Informatização das Procuradorias é destaque em evento sobre eficiência em Execução Fiscal

A Prefeitura de Itu (SP) promove nesta sexta-feira (12) o 1º Encontro Municipal sobre Judicialização de Políticas Públicas e Eficiência na Execução Fiscal.

O evento é uma iniciativa do Centro Municipal de Conciliação de Conflitos – Concilia Itu, que promove acordos em ações judiciais. Com palestras e debates, os participantes, que representam cerca de 30 prefeituras da região de Itu, terão acesso a conteúdos sobre as tendências da gestão pública, principalmente no que se refere à redução das ações de Execução Fiscal e à recuperação eficiente da Dívida Ativa.

Tecnologia como aliada no ajuizamento de ações de Execução Fiscal

A modernização e a informatização das procuradorias é um dos destaques do encontro. A palestra “Como a tecnologia pode auxiliar no aumento da arrecadação municipal”, que será ministrada pelo executivo da Softplan, Pedro Henrique Machado, vai abordar boas práticas em procuradorias. A Softplan, que desenvolve softwares de gestão para a Justiça, está presente em mais de 50 procuradorias municipais e estaduais com a solução SAJ Procuradorias.

Na palestra, os participantes poderão conhecer melhor o processo de implantação do processo digital no Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior da América Latina; o impacto do processo digital nas procuradorias municipais e a necessidade de adaptação à essa nova realidade. Diante dos desafios dos profissionais do Direito por uma Justiça mais ágil, a palestra ainda vai tratar sobre a automatização de atividades e a gestão de processos com a ajuda de um sistema de gestão para procuradorias. O SAJ Procuradorias ajudou várias prefeituras a melhorar sua produtividade e os participantes do evento poderão conhecer alguns cases de sucesso.  

Discussão para mais agilidade nas ações de Execução Fiscal

Com objetivo de fomentar cada vez mais a divulgação de boas práticas adotadas por procuradorias de todo o Brasil, o evento vai propor a criação de um comitê. Representantes de todos os municípios presentes poderão participar trocando experiências sobre os principais pontos que envolvem as questões jurídicas das prefeituras de forma permanente.

Confira o cronograma do Encontro:

– 8h30min às 9h: recepção e cadastramentos;

– 9h às 9h30min: abertura e introdução aos temas do evento;

– 9h30min às 9h45min: Como a tecnologia pode auxiliar no aumento da arrecadação municipal – Pedro Henrique Machado, executivo da Softplan – SAJ Procuradorias;

– 9h45min às 10h: Sistemas Integrados a favor da Procuradoria – Beatriz Batocchio de Oliveira;

– 10h às 10h30min: Eficiência no Executivo Fiscal – Juiz de Direito – Titular da 3ª Vara Cível e Corregedor Permanente do Setor de Anexo Fiscal da Comarca de Itu, Fernando França Viana;

– 10h30min às 11h: Judicialização de Políticas Públicas de Educação Infantil (Creches) – Juiz de Direito – Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tietê, Bruno Henrique Di Fiori Manoel;

– 11h15min às 11h45min: Atuações resolutivas de planejamento e de gestão sistêmicos (PGS), de negociação, de mediação e de conciliação: como fomentar o Desenvolvimento Harmônico e Sustentável (DHS) e consequentemente, reduzir e/ou qualificar a judicialização – Desembargador do TJRS – Coordenador do Comitê Executivo do Rio Grande do Sul – Membro do Comitê Executivo Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, Martins Schulze;

– 11h45min às 12h30min: Fórum de Debates com autoridades presentes;

– 14h às 14h30min: Critérios de Controle de Políticas Públicas: Limites Constitucionais dos Direitos Sociais no STF – advogado e professor – Doutor em Direito pela USP, Luiz Eduardo de Almeida;

– 14h30min às 15h: Solução de conflitos do município pela conciliação: O aumento da arrecadação pela sistematização da Execução Fiscal, o atendimento às demandas repetitivas, a diminuição das despesas judiciais e riscos processuais com judicialização da saúde e educação e a aproximação entre o Cidadão, o Poder Executivo e o Poder Judiciário – procurador do município de Itu – idealizador e supervisor do Concilia – Itu, Damil Carlos Roldan.

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