Como a Execução Fiscal compõe a contabilidade municipal

Para promover maior autonomia financeira aos municípios brasileiros, que atualmente enfrentam uma crise fiscal, é necessário investir em iniciativas que ajudem a impulsionar a arrecadação de receitas próprias.

Adotar práticas que contribuem para a celeridade nos processos de Execução Fiscal pode ser determinante para compor a contabilidade municipal. A cultura da inadimplência ainda persiste em muitas cidades do País, impactando negativamente na cobrança de tributos como IPTU, ISS e ITBI, fontes de arrecadação importantes nos municípios. Isso acontece porque os gestores municipais sentem uma grande dificuldade em cobrar os tributos em sua integralidade.

Entre os grandes desafios para fazer uma cobrança assertiva está o imenso esforço e rigor empregados pelos agentes públicos. Em algumas situações, os servidores despendem muito tempo em estratégias que trazem poucos resultados. Muitas vezes, essa situação acontece quando a prefeitura não tem um sistema de gestão para procuradorias que ajude na organização das atividades e dos processos.

Com pouco dinheiro em caixa, as prefeituras não conseguem equilibrar suas contas e acaba impactando nos serviços que devem ser prestados à população. Por isso, torna-se essencial à gestão pública o relevante trabalho da Procuradoria e da contabilidade municipal na condução da administração do município de forma sustentável.

Nesse sentido, conciliar administração e Judiciário pode ser considerada uma alternativa viável para a recuperação dos débitos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.  Quando a Procuradoria adota um sistema de gestão que se integra aos outros sistemas da prefeitura, ganha mais ferramentas para aumentar a receita do município. Isso também permite uma cobrança mais efetiva por meio de ações de Execução Fiscal, grandes aliadas da contabilidade municipal.

Execução Fiscal ágil para compor a contabilidade municipal

No whitepaper gratuito “Execução fiscal como fator de equilíbrio de contas públicas“ destacamos como o uso de um sistema de gestão para Procuradorias contribui para a modernização das principais atividades administrativas e operacionais dos municípios, ajudando a simplificar o dia a dia dos gestores públicos e dos procuradores.

As boas práticas apresentadas nesse material podem ajudar os procuradores e os gestores públicos a elevar a arrecadação e a equilibrar as receitas e as despesas de suas prefeituras, com exemplos já aplicados em outros municípios. Um dos destaques abordados no material diz respeito à adoção do uso de sistemas de gestão para procuradorias como alternativa para o aumento da arrecadação, com objetivo de compor a contabilidade municipal.

O investimento em um sistema de gestão para a área foi um dos fatores que contribuiu com a modernização da Procuradoria de Santos (SP), proporcionando mais produtividade no fluxo de operações e no aumento do número de ajuizamentos de Execuções Fiscais. A iniciativa foi impulsionada com a informatização do Judiciário, que passou a adotar o processo digital em sua rotina e trouxe resultados significativos.

Diante dessa nova realidade, em apenas cinco dias úteis, a PGM de Santos conseguiu ajuizar 15,2 mil Execuções Fiscais. Antes da informatização da Procuradoria, esta quantidade de ações demoraria cerca de quatro meses para ser concluída. O dado revela a importância de implementar iniciativas para assegurar a celeridade no processo de Execução Fiscal em procuradorias de todo o Brasil. A alternativa também contribui para enfrentar a crise fiscal nos municípios brasileiros.

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