Cobrança de Dívida Ativa pela PGFN: como as prefeituras podem se inspirar e aumentar a arrecadação municipal

A cada ano, prefeituras e demais esferas do governo veem os recursos provenientes da Dívida Ativa ficarem estagnados à espera dos processos de Execução Fiscal.

Para transformar este cenário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem criado medidas para elevar a arrecadação. Essas medidas podem servir de modelo para as prefeituras. Hoje, a Dívida Ativa na PGFN é de R$ 2,2 trilhões, valor que deixa de ser aplicado nos serviços e equilíbrio das contas públicas.

Os dados mais recentes sobre a Dívida Ativa na PGFN foram divulgados no final de março. No relatório PGFN em Números 2019, o órgão federal conseguiu recuperar R$ 23,8 bilhões no ano anterior, entre créditos tributários e não-tributários, depósitos judiciais, não-tributários e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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Estratégias utilizadas na cobrança de Dívida Ativa pela PGFN

Para recuperar a Dívida Ativa, a PGFN usou algumas estratégias, como a concessão de benefício fiscal, execução forçada, protesto e corresponsabilidade. Dentre elas, o benefício fiscal garantiu a maior arrecadação: 47% do total.

Outros fatores que contribuíram para a recuperação dos valores foram:

• Alteração nas regras de cobrança, como forma de otimizar processos por meio de um novo marco normativo;
• Criação do Canal de Denúncias Patrimoniais. Nele, a própria sociedade contribui com informações que ajudem o órgão a realizar as cobranças;
• Implantação de um sistema que monitora o patrimônio e as atividades dos devedores;
• Ajuizamento integrado, eliminando o procedimento em papel. A utilização de software para gestão de processos armazena e organiza os dados, além de aumentar a produtividade dos servidores;
• Reformulação de plataforma onde os contribuintes acessam a revisão da dívida inscrita e recebem notificações;
• Capacitação dos procuradores em investigação e análise de patrimônio dos devedores;
• Sistema atualizado de expedição de cartas de cobrança e controle de pedidos de revisão de dívida.

Exemplo na esfera municipal

Trazer estes modelos de atuação para as Procuradorias Municipais já é uma realidade em algumas cidades. Em Manaus (AM), por exemplo, foi criado o chamado Mutirão Dívida Zero para estimular o contribuinte a negociar a Dívida Ativa.

Outro fator importante para o aumento da arrecadação em Manaus foi a implantação do sistema de gestão SAJ Procuradorias, que organizou e deu mais eficiência às atividades dos servidores.

Em 2018, a prefeitura realizou duas edições do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), com soma de R$ 169 milhões em negociações. A Semana Nacional de Conciliação da cidade também passou a incluir taxas, multas e tributos que não eram considerados nos programas anteriores.

A principal fonte da Dívida Ativa do município vem do IPTU, com R$ 2,5 bilhões em cobrança administrativa e execução judicial. No início de 2019, a administração passou a oferecer a opção de parcelamento da dívida em taxas e impostos do município no cartão de crédito.

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Tecnologia como aliada no trabalho das Procuradorias

Uma parte significativa da Dívida Ativa de municípios, Estados e governo federal é classificada como “irrecuperável”. Elas se arrastam por mais de dez anos, o que reduz as chances de se reaver os débitos.

Segundo o relatório referente ao ano de 2018, 45% da dívida pública da PGFN é irrecuperável. Além disso, os grandes devedores, que superam dívidas de R$ 15 milhões, representam apenas 1% do total. Mas concentram 62% do valor devido, acima de R$ 1,3 trilhão.

Os grandes devedores e débitos irrecuperáveis são o foco da cobrança de Dívida Ativa da PGFN. A PGFN incluiu medidas para acelerar a arrecadação aos cofres públicos, algumas delas fazem parte do Projeto de Lei 1.646/2019. O objetivo é de recuperar R$ 4 bilhões por ano, com propostas como:

• Conceder 50% de desconto nas multas às empresas que pagarem à vista ou a prazo;
• Fazer com que a Execução Fiscal ocorra a partir da primeira decisão judicial;
• Bloqueio de bens dos devedores como forma de evitar esvaziamento de patrimônio;
• Facilitar a venda dos bens penhorados por meio de corretores para a negociação, sem a necessidade de leilão. A intenção é priorizar itens perecíveis ou em desvalorização;
• Cancelar o CNPJ dos devedores contumazes, com dívidas acima de R$ 15 milhões por mais de 1 ano. A proposta também deve proibir a adesão de programas de renegociação de dívidas e benefícios fiscais durante 10 anos.

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Dados e informatização

A exemplo das estratégias para recuperar a Dívida Ativa da PGFN, assim como da prefeitura de Manaus, fica mais claro que aliar técnicas de gestão com o uso da tecnologia podem gerar um retorno significativo aos cofres públicos.

O SAJ Procuradorias, solução de gestão para Procuradorias, facilita a troca de dados entre a prefeitura, a Procuradoria Municipal e o Tribunal de Justiça (TJ), agilizando os processos de execução fiscal e evitando a perda de prazos.

Por meio de inteligência artificial, o sistema confere os dados das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e emite automaticamente os despachos de citação e intimação para emenda. E tudo é assinado digitalmente por meio do sistema do Tribunal.

Além disso, a solução ainda faz uma distribuição automática e inteligente, que vincula um mesmo procurador a determinados devedores. Isso permite que os procuradores tenham mais informações sobre o grupo de contribuintes. O que torna as estratégias de recuperação de valores mais eficiente.

Inovações

Utilizar as informações e recursos disponíveis também pode contribuir para a arrecadação. Com base ainda no projeto de lei da PGFN, a intenção é de que a cobrança da Dívida Ativa seja feita por meio dos canais onde os contribuintes estão mais presentes. Em redes sociais, como Facebook, e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, além de contato por telefone.

Enquanto o projeto de lei aguarda aprovação, recentemente, passou a valer o acordo feito entre a PGFN e o Serasa Experian para o compartilhamento de dados de devedores. A parceria foi assinada em 2017 e vigora desde março de 2019.

Nela, a PGFN poderá verificar as informações dos contribuintes para criar métodos específicos de cobrança de dívidas tributárias.

O Serasa, que atua no cadastro de pessoas com pendências e restrições financeiras, também deve informar quem tem registro de falência ou em processo de recuperação judicial. Além disso, os contribuintes deverão ser classificados conforme a possibilidade de quitarem suas dívidas.

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