O princípio da autonomia municipal
O federalismo brasileiro possui três níveis, o que torna o Município parte integrante da República Federativa do Brasil. Essa mudança, contudo, dá margem a um intenso debate acerca do posicionamento e da autonomia municipal na Federação Brasileira.
Entenda por que a ação de Execução Fiscal representa um gargalo no Judiciário
A ação de Execução Fiscal é um entrave para a redução da taxa geral de congestionamento do Poder Judiciário. Selecionamos cinco medidas que podem ser tomadas pelos procuradores que estão dispostos a mudar este paradigma.
Como as Procuradorias podem aplicar a gestão do conhecimento na prática
Quem está acostumado a ler artigos sobre administração de empresas, já deve ter se deparado com a necessidade de haver a gestão do conhecimento na prática. Esse, aliás, é um dos principais desafios atuais das organizações, sejam elas públicas ou privadas. Apesar de em uma primeira análise parecer um conceito essencialmente teórico e até abstrat