O princípio da autonomia municipal
O federalismo brasileiro possui três níveis, o que torna o Município parte integrante da República Federativa do Brasil. Essa mudança, contudo, dá margem a um intenso debate acerca do posicionamento e da autonomia municipal na Federação Brasileira.
Entenda por que a ação de Execução Fiscal representa um gargalo no Judiciário
A ação de Execução Fiscal é um entrave para a redução da taxa geral de congestionamento do Poder Judiciário. Selecionamos cinco medidas que podem ser tomadas pelos procuradores que estão dispostos a mudar este paradigma.
Como as Procuradorias podem aplicar a gestão do conhecimento na prática
Quem está acostumado a ler artigos sobre administração de empresas, já deve ter se deparado com a necessidade de haver a gestão do conhecimento na prática. Esse, aliás, é um dos principais desafios atuais das organizações, sejam elas públicas ou privadas. Apesar de em uma primeira análise parecer um conceito essencialmente teórico e até abstrat
Congresso de Procuradores Municipais reúne profissionais de todo o Brasil
XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais reuniu mais de 400 advogados públicos com a finalidade de discutir tendências e temas importantes para a carreira.
6 alternativas extrajudiciais de cobrança de Dívida Ativa
A cobrança de Dívida Ativa, quando feita nos moldes tradicionais, nem sempre vale a pena.. Conheça algumas alternativas extrajudiciais de cobrança da Dívida Ativa.
Carreira do procurador municipal: confira eBook sobre as conquistas nos últimos anos
Para celebrar a 15ª edição do Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais (CBPM), recapitulamos as conquistas para a carreira procurador municipal nos últimos anos e contextualizamos a importância desse cenário para os advogados públicos.
Conheça o panorama dos honorários advocatícios no novo CPC
A menção dos honorários advocatícios no novo CPC (Código de Processo Civil) sacramenta o direito que os advogados públicos têm de receber esse tipo de verba. Mesmo assim, ainda existe uma controvérsia quanto ao pagamento desses valores aos procuradores municipais. Isso se deve ao parágrafo 19 do art. 85 do CPC, que dispõe que a […]
Como um procurador público pode ser mais organizado na rotina de uma Procuradoria?
Procurador público é quem tem autonomia para promover organização das rotinas de trabalho, que impacta em produtividade na advocacia pública. Quando há desorganização em uma Procuradoria, as demandas de última hora costumam aumentar. É papel do procurador público mudar esse cenário.
eBook gratuito: manual do procurador do município
Defender o interesse público é uma das funções do procurador. Você sabe quais são as boas práticas da carreira? Confira o manual do procurador do município.
Como começar a usar um sistema de controle processual para Procuradorias?
Procuradores e procuradoras cientes da necessidade de utilizar um sistema de controle processual em Procuradorias municipais ou estaduais por vezes temem que a produtividade seja ameaçada durante a instalação da tecnologia.