Quais são as alternativas para o aumento da arrecadação municipal

Garantir a excelência de gestão nas procuradorias é premissa básica tanto para o aumento da arrecadação municipal quanto para uma gestão inteligente dos gastos públicos. A iniciativa é essencial para que os gestores consiga enfrentar a crise fiscal que impacta grande parte das prefeituras do País.

Além disso, a gestão contribui significativamente para tornar o setor mais produtivo, ágil e integrado a outros órgãos. Entre as ações adotadas por Procuradorias, para tornar a administração pública eficaz está o uso de sistemas de gestão. A modernização por meio do uso de softwares é uma tendência para as Procuradorias, já que a implementação de novas tecnologias ajuda a automatizar a rotina dos profissionais. Há ainda possibilidade de usar práticas complementares. Campanhas, mutirões, convênios e outras ações específicas contribuem diretamente no aumento da arrecadação municipal.

Boas práticas para o aumento da arrecadação municipal

Com o desafio de enfrentar a rotina nas Procuradorias, é importante saber o que está sendo feito em outras instituições. É preciso adaptar as boas práticas para a realidade de cada município. Confira algumas ações que podem auxiliar no aumento da arrecadação municipal:

• Higienizar a base de contribuintes: a cobrança de Dívida Ativa exige a atualização constante dos cadastros dos contribuintes. Sem isso, torna-se ainda mais difícil a recuperação do débito por parte da administração pública. Afinal, é preciso localizar tanto o devedor, quanto os bens penhoráveis suficientes para garantia da quitação da dívida.
• Facilitar do pagamento da dívida: o universo de contribuintes é maior do que apenas os inadimplentes. Muitos querem pagar, mas não sabem como ou esbarram em dificuldades desnecessárias. O encaminhamento de boleto bancário ou guia de arrecadação já preenchida é uma medida simples que pode facilitar o pagamento.
• Utilizar um software para gestão de processos: A utilização de um software de gestão para procuradorias, por exemplo, automatiza a rotina. Dessa forma, garante agilidade ao trabalho dos procuradores e celeridade aos trâmites processuais. A iniciativa proporciona um desempenho eficiente tanto por parte dos profissionais quanto pelos gestores públicos.
• Integração entre softwares jurídicos: A principal razão pela qual a integração entre softwares jurídicos, como o da Procuradoria e da Fazenda, deve existir consiste na garantia do cumprimento de prazos processuais.  Os softwares jurídicos precisam conectar-se às tecnologias da Secretaria da Fazenda, sejam elas municipais ou estaduais, e do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado competente, por exemplo, para que a Execução Fiscal aconteça de maneira digital.
• Acompanhar a arrecadação municipal: é preciso um olhar mais analítico para o desempenho da Procuradoria. Além de saber qual o valor da arrecadação, ter uma gestão baseada em análise de dados possibilita que se antecipe cenários futuros por meio do histórico de processos e que se entenda, ainda melhor, o fluxo de trabalho da Procuradoria, em tempo real.

Arrecadação municipal: ações adotadas por Procuradorias

Prefeituras de todos os portes vivenciam uma situação financeira delicada bastante semelhante. Por isso, precisam adotar métodos efetivos para buscar uma boa gestão dos gastos públicos e o aumento da arrecadação própria. A estratégia promove maior autonomia dos municípios, atualmente ainda muito dependentes dos repasses de recursos dos Estados e da União.

Agilizar a tramitação das matérias de Execução Fiscal é uma das estratégias utilizadas por quem quer aumentar a arrecadação municipal. Foi o que aconteceu com a PGM de Mirassol. A arrecadação foi, de pouco mais de R$ 1,2 milhão para R$ 4.004.134,06, em 2017.

De acordo com o diretor do Departamento de Tributos e Fiscalização, Clayton dos Santos Queiroz, é preciso “destacar a celeridade do processo de Execução Fiscal que, com a tecnologia, tem um trâmite infinitamente mais rápido”.

Para Queiroz, o segredo sobre como aumentar a arrecadação municipal está relacionado à mudança de rotina. Essa mudança foi possibilitada pela adoção da tecnologia de gestão de processos judiciais. Aliado à concessão de benefícios fiscais, trouxe maior agilidade e eficiência no ajuizamento dos processos de Execução Fiscal.

Aumento da arrecadação municipal com sistema de gestão

Ações promovidas em diferentes frentes e de forma integrada também trouxe um expressivo aumento da arrecadação municipal em Manaus (AM). A gerente de Dívida Ativa da prefeitura manauara, Odiléa Monteiro, explica que o Mutirão Dívida Zero está entre as ações adotadas pela capital amazonense para promover o aumento da arrecadação municipal. O montante arrecadado aos cofres públicos em 2015, por meio deste projeto, foi de aproximadamente R$ 26 milhões.

Desde 2007, a PGM de Manaus utiliza o sistema de gestão para automatizar as principais atividades dos profissionais. Para Odiléa, a oferta de incentivos fiscais e uma gestão apoiada em tecnologia, ajuda o município a promover negociações com os credores. Ou seja, isso evita custos processuais desnecessários ou que demandam valores superiores ao que será arrecadado.

“O sistema de gestão nos ajudou a organizar a Procuradoria. Com o setor em ordem, foi possível desenvolver outras ações que gerassem benefícios fiscais como alternativa para a recuperação dos débitos. Consequentemente, isso viabilizou o aumento da arrecadação do município nos últimos anos”, afirma Odiléa.

Boas práticas em Itu

A Procuradoria-Geral de Itu (SP) adotou um sistema de gestão para administrar as Execuções Fiscais do município de forma digital e integrada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A iniciativa viabilizou o aumento da arrecadação municipal já nas primeiras horas de uso do sistema: em 24 horas, foram ajuizados mais de 1,2 mil processos que correspondem a um valor superior a R$ 3 milhões em arrecadação.

Além do uso de um sistema de gestão para Procuradorias, essencial para a padronização e a automatização do trabalho dos procuradores, Roldan afirma que a PGM de Itu tem adotado iniciativas complementares para garantir a agilidade nas Execuções Fiscais e maior eficiência na cobrança dos créditos. À frente da coordenadoria do Setor de Arrecadação Fiscal do município e do projeto Concilia Itu, Roldan explica que o município passou a investir na realização de mutirões de conciliação em Execução Fiscal para o aumento da arrecadação municipal.

“Como resultado das conciliações promovidas entre 2014 e 2017, foi possível arrecadar mais de R$ 31 milhões aos cofres da Prefeitura de Itu”, destaca Damil Roldan.

A partir dos exemplos apresentados, é possível perceber como o uso de tecnologias pode garantir o aumento da arrecadação municipal. Do mesmo modo, práticas inovadoras nas Procuradorias contribuem para uma gestão pública mais autossustentável.

Continue acompanhando o SAJ para conhecer outras boas práticas adotadas em procuradorias municipais de todo o Brasil.