Atualizado em: 19/05/22
Renúncia receita tributária

eBook gratuito: Impacto da Renúncia de Receita Tributária na administração pública

A Renúncia de Receita Tributária é um dos desafios de todas as Procuradorias Municipais.

Mesmo que muitas Procuradorias já tenham criado uma rotina para cumprir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre há onde melhorar. Não é incomum, por exemplo, encontrar prefeituras que ainda hoje são responsabilizadas por Renúncia de Receita Tributária. Muitas vezes, isso acontece por falta de conhecimento amplo sobre esta legislação. Também é relativamente frequente ver equipes que têm grandes dificuldades em organizar o número alto de processos e prazos.

Em função dos desafios enfrentados pelas Procuradorias, foi elaborado o eBook Impacto da Renúncia de Receita na administração pública: riscos para a gestão e alternativas para elevar a arrecadação. É um conteúdo gratuito que explica o conceito e os tipos possíveis de Renúncia de Receita previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O No eBook também são destacadas as competências das Procuradorias e das Secretarias da Fazenda. Além disso, demonstra os motivos pelos quais a Renúncia de Receita é uma prática pouco recomendada.

eBook Impacto da Renúncia de Receita Tributária na Administração Pública

Tecnologia na Execução Fiscal é alternativa à Renúncia de Receita Tributária

Entre tantos motivos para conhecer profundamente a Renúncia de Receita estão as razões para adoção de boas práticas. Por isso, o eBook também explica a importância da tecnologia na Execução Fiscal, que está diretamente ligada ao cuidado com as contas públicas e à eficiência na gestão pública.

Compreender de forma integral as causas da Renúncia de Receita Tributária é ainda mais fundamental nos dias de hoje. Momentos de crise econômica, financeira e política que o Brasil atravessa acentuam a inadimplência dos contribuintes. Entre as contas que a população deixa de pagar, estão os impostos municipais, estaduais e federais. Em escala, o problema também atinge os municípios, que têm no IPTU uma das principais fontes de receita.

Com os caixas mais vazios, torna-se desafiador manter as folhas de pagamento dos servidores em dia. Também se torna ainda mais desafiador dar continuidade aos investimentos públicos em áreas prioritárias e de direitos básicos para as comunidades. Por esse motivo, incentivar o pagamento em dia dos impostos em vez de permitir a Renúncia de Receita faz-se tão urgente e necessário para aumentar a arrecadação municipal.

Continue acompanhando o blog do SAJ Procuradorias para ter acesso a todos os conteúdos voltados para procuradores e gestores públicos. Torne a rotina da procuradoria mais eficaz!

Administrator

Jornalista especialista em inovação e tecnologia. Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pelo Ielusc. Já trabalhou como redatora, editora, editora-chefe e repórter de grandes canais de comunicação. Foi voluntária na Junior Achievement Brasil, um programa que orienta jovens do Ensino Médio na experiência prática de assuntos empresariais. Neste momento, atua como assessora de Comunicação da Unidade de Justiça da Softplan e é autora de publicações para o blog InSAJ.