Processo digital no Tribunal de Justiça e seus benefícios

Com a implantação do processo digital nos principais Tribunais de Justiça do País, a tecnologia tornou-se indispensável para realizar uma gestão mais ágil e eficiente dos trâmites processuais.

A partir da aprovação da lei 11.419/2006, que instituiu o processo digital, as instituições judiciais e governamentais passaram a compreender a importância da tecnologia para democratizar o acesso à Justiça e reduzir a morosidade na prestação jurisdicional. Segundo o relatório Justiça em Números de 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 109 milhões de processos tramitaram em 91 Cortes em 2016.

Em 2014, o processo digital fazia parte da realidade de 34 Tribunais do País. Atualmente, o número está em constante crescimento, já que uma resolução do CNJ determinou o uso de sistemas para o gerenciamento de processos nos Tribunais.

A partir da adoção do processo digital, a Justiça brasileira já obteve retornos significativos no tempo médio de tramitação, fator que impacta diretamente no descongestionamento do Judiciário. Um sistema de gestão de processos permite gerenciar, em uma única solução, os processos que ainda estão no formato físico e os que já iniciam em meio digital. Isso dispensa por completo o uso do papel ou de planilhas para controle manual das atividades, proporcionando maior agilidade, segurança e economia na prestação jurisdicional.

Processo digital no Tribunal de Justiça: procuradorias precisam se adequar à informatização

O Estado de São Paulo foi um dos pioneiros na adoção do processo digital. Após implantar o projeto 100% digital, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o maior da América Latina, tornou-se completamente informatizado. A Justiça paulista é a primeira de grande porte a trabalhar exclusivamente com ações novas somente em meio digital. Desde 2015, a Corte não recebe nenhum novo processo em formato físico. A iniciativa impulsionou a tramitação do processo digital em todas as unidades judiciárias do Tribunal de São Paulo.

Por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), o Tribunal paulista passou a fazer o gerenciamento dos processos judiciais de São Paulo. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo também passou pelo processo de informatização e adotou um sistema de gestão integrado ao TJSP. Com isso, a >PGE-SP conseguiu reduzir o tempo de tramitação dos processos de Execução Fiscal de nove para três anos.

Ao adotar um sistema de gestão, a Procuradoria de Itu (SP) também obteve melhorias significativas. No I Seminário Regional de Execução Fiscal e Direito Tributário Municipal, o procurador Damil Carlos Roldan apresentou as boas práticas adotadas na PGM a partir do uso da solução. Logo nas primeiras 24 horas de uso do sistema, foram ajuizados mais de 1,2 mil processos.

Baixe aqui o material apresentado por Damil Roldan.

Recentemente, a Procuradoria de Balneário Camboriú (SC) também adotou um sistema de gestão. ”A  solução é extremamente necessária para que a Procuradoria tenha um controle mais rígido do gerenciamento do Contencioso e das ações de Execução Fiscal do município”, afirma a procuradora-chefe Fabiana Thiesen. A intenção é fazer com que todos os processos passem a tramitar exclusivamente no formato digital dentro da Procuradoria de Balneário Camboriú.

Cadastre-se na newsletter do SAJ e continue acompanhando as novidades sobre processo digital em procuradorias.