Congresso de Procuradores Municipais reúne profissionais de todo o Brasil

Atualizado em: 16/04/2024

A atuação do advogado público está em constante evolução. Por isso, é de extrema importância que os profissionais troquem experiências a fim de ter uma atuação cada vez mais especializada.

O XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, entre os dias 19 e 22 de novembro, mais uma vez, contribuiu de forma bastante rica para a qualificação dos advogados públicos. Mais de 400 profissionais, de 23 estados, participaram do evento, que ocorreu em Belo Horizonte (MG). O Congresso de Procuradores Municipais abre espaço para a importante discussão de projetos de enunciados para seis áreas de interesse. Os projetos aprovados serão fortemente trabalhados pela Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) nos próximos meses.

Confira aqui os enunciados aprovados para as áreas de carreira e atuação dos procuradores municipais; tributos municipais, repasses constitucionais e orçamento; município em juízo; e pessoal.

Veja também os enunciados aprovados para as áreas de urbanismo e meio ambiente, e licitações e contratos administrativos.

Para o presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, a interação com as demais instituições da Justiça é fundamental para o fortalecimento da carreira. “A ANPM não mede esforços para que seja possível aprovar emendas à Constituição que explicitem o papel da advocacia pública. Também estamos vigilantes para impedir medidas que tentam minimizar as conquistas da categoria”, ressalta.

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, palestrou no Congresso de Procuradores Municipais sobre mediação e administração pública. Entre tantos exemplos, o ministro destacou a importância de soluções consensuais para os conflitos que chegam às procuradorias. “Já temos na legislação textos que estimulam as conciliações. Esta é uma ação importante para que tenhamos mais celeridade, já que estamos atuando para diminuir a litigiosidade. Paralelamente, atuamos também para uma mudança de mentalidade sobre políticas públicas”, argumenta.

Buzzi ainda destacou textos que instituem o uso de ferramentas tecnológicas para a qualificação do trabalho dos advogados públicos. Diante do grande número de processos e da carga de trabalho alta entre os procuradores, a tecnologia se torna a principal aliada para uma atuação de excelência.

Santo Antônio de Jesus apresenta case de sucesso

No caminho do que defendeu o ministro Buzzi, a Procuradoria de Santo Antônio de Jesus (BA) usou a tecnologia para se elevar ao patamar da excelência. O procurador Edmilson Lobo Maia Filho contou a trajetória da PGM, instituída há poucos anos, que conta com apenas três procuradores de carreira para administrar milhares de processos. A palestra no Congresso de Procuradores Municipais serviu de inspiração a tantos colegas que se veem sobrecarregados no dia a dia.

A partir da implantação do SAJ Procuradorias, Edmilson conseguiu ajuizar 1,5 mil execuções fiscais em apenas um dia. Além disso, o sistema permite a gestão à vista de toda a Procuradoria. As funcionalidades do sistema embarcam inteligência artificial. Os robôs analisam uma quantidade enorme de informações e as organizam de forma bastante organizada e clara.

“A adoção em larga escala do processo digital permitiu a aplicação da Ciência de Dados nas instituições da Justiça. Já podemos ver máquinas que aprendem com a rotina do profissional. Elas fazem o trabalho repetitivo e burocrático em seu lugar. Para o procurador, por exemplo, fica o trabalho mais nobre, a atuação intelectual a que ele se dedica tanto”, explica Tiago Melo, especialista em tecnologias para a Justiça.

Confira aqui o material da palestra sobre o sucesso da Procuradoria de Santo Antônio de Jesus

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