MÓDULOS
MÓDULO CONSULTIVO

Todos os recursos do módulo Contencioso também estão disponíveis no módulo consultivo. Este último possui fluxos de trabalhos específicos do processo administrativo. Os pareceres elaborados pelos procuradores passam pela apreciação e aprovação de nível(eis) hierárquico(os) superior(es) a depender da estrutura da procuradoria.

Este módulo é responsável pela criação, tramitação e gestão em meio totalmente eletrônico, com apoio de ferramentas de GED e Workflow, de pareceres emitidos por procuradores com o intuito de esclarecer determinadas situações jurídicas em processos administrativos, ou no âmbito de processos judiciais. O tratamento destinado aos pareceres difere de teses esparsas, pois podem possuir vida própria tendo, em alguns casos, poder vinculante. Os pareceres, ao contrário das teses, são submetidos a uma sucessão de vistos que os aprova ou rejeita, os quais são controlados pelo workflow.

e-SAJ Consulta Processos

Os processos administrativos que tramitam na Procuradoria podem ser consultados através da internet. Este módulo disponibiliza uma interface que pode ser acessada através do site da Procuradoria. Através dela, os órgãos, autarquias e cidadãos podem acompanhar toda a tramitação do processo.