MÓDULOS
EXECUÇÃO FISCAL

Este módulo estabelece uma via eletrônica, em tempo real, de intercomunicação entre a Vara de Execuções Fiscais do Judiciário, a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria. O sistema representa uma revolução no trabalho das Procuradorias.

A integração entre os sistemas das instituições envolvidas agiliza o trâmite do processo de ajuizamento, eliminando a necessidade de recadastramento de informações, permitindo a troca de informações de modo eletrônico, contínuo e sem demandar qualquer tipo de intervenção manual.

Ajuizamento de CDA’s: No momento em que uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) é emitida pela Secretaria de Fazenda, esta é enviada automaticamente (via integração) ao SAJ, como documento digital. Caso a Procuradoria opte pela cobrança judicial, o SAJ irá gerar um “Kit de ajuizamento” – documento composto pela Petição Inicial, CDA, auto de infração, e demais documentos recebidos pelo sistema de dívida ativa. Este kit é remetido eletronicamente para o sistema do Tribunal de Justiça. Todo este processo é realizado com apenas três cliques.

No ato do ajuizamento, o SAJ automaticamente agrupa as CDAs de um mesmo devedor em um único processo, o que reduz significativamente as custas processuais para ajuizamento.

A remessa eletrônica das petições iniciais possibilita o ajuizamento de grandes lotes de ações fiscais em tempo recorde, evitando a prescrição de dívidas e gerando mais e melhores resultados na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa.

Peticionamento eletrônico: Os executados poderão protocolar ao processo digital seus meios de defesa (petições, comprovantes de pagamentos e parcelamentos), enviando-os em meio eletrônico através do portal do Judiciário. Estes documentos serão incorporados aos autos do processo digital. A Procuradoria acompanha esses trâmites processuais em tempo real, dentro do SAJ.

Movimentações eletrônicas: Os procuradores também são intimados de forma eletrônica pelo sistema, recebendo as notificações do Judiciário diretamente em seus fluxos de trabalho, que ainda oferecem controle de prazos e pendências que aguardam manifestação.